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Márcio Passos, irmão do ex-distrital Pedro Passos, deixa a prisão

Empresário foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante operação da Polícia Civil contra grilagem de terras

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Preso desde o último dia 10, o empresário Márcio Passos, irmão do ex-deputado distrital Pedro Passos, foi solto nesta terça-feira (29/5). Ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal contra grilagem de terras.

A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Cruz Macedo condicionou a liberdade do empresário ao pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos. Além disso, Márcio Passos está impedido de deixar o DF, não poderá mudar de endereço e precisará se apresentar à Justiça sempre que intimado.

Responsável pela defesa do empresário, o advogado Brian Alves Prado afirmou que “as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para resguardar a tramitação da ação penal”.

Busca e apreensão
Batizada de Batota – nome que faz alusão a fraudes no jogo –, a operação flagrou a derrubada de cerca e a remoção de vegetação nativa em área pública ao lado de uma propriedade de Márcio Passos. A suspeita é que o empresário tentava ampliar o terreno irregularmente.

Os funcionários da chácara usavam placas e adesivos com o nome e emblema do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para tentar enganar as autoridades durante a prática criminosa. Os policiais também identificaram uma escavadeira com as etiquetas do órgão de fiscalização.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na propriedade de Márcio Passos, os investigadores encontraram documentos que comprovariam as atividades ilícitas do grupo. Também foram apreendidas duas armas (calibres .38 e .22), além de 348 munições de várias dimensões (.12, .22, .38 e .357).

Márcio Passos foi preso em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo e munições de uso restrito das forças de segurança. De acordo com informações da Polícia Civil, Márcio da Silva Passos é alvo de 13 inquéritos relacionados aos crimes de parcelamento irregular do solo para fins urbanos, associação criminosa, estelionato, adulteração de sinal identificador de veículos e furto qualificado.

Essa não foi a primeira prisão de Márcio Passos. Em outubro de 2013, ele foi detido dentro de casa, em um condomínio do Jardim Botânico, também por acusação de grilagem. Ele teria cometido o crime em 2002 e já havia sido condenado a 2 anos e 3 meses, por parcelamento irregular do solo.

Confira a íntegra da decisão:

Decisão TJDFT – Márcio Passos by Metropoles on Scribd

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