Lista de Fachin. Confira casos que serão analisados pela Justiça do DF

A Lista de Fachin bateu às portas da Justiça do Distrito Federal. Das mais de duas centenas de petições que foram enviadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para instâncias inferiores — no âmbito das delações de executivos da Odebrecht na Lava Jato —, 15 casos terão seus contornos definidos pelo Judiciário da capital.

As decisões se tornaram públicas na terça-feira (11/4), quando o relator da operação retirou o sigilo dos documentos e colocou, nas mãos da Justiça local, o poder de abrir investigação contra políticos notórios e obras faraônicas. Estão nessa relação os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e o Centro Administrativo do GDF, entre outros.

A partir de agora, a seção judiciária do DF e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) terão de analisar pedidos de abertura de inquérito de figuras como o ex-ministro Guido Mantega e o ex-assessor de Dilma Rousseff, Anderson Braga Dorneles. Eles são acusados, como outros, de se beneficiar no esquema de corrupção.

Saiba quem são os personagens acusados por executivos da Odebrecht que terão o futuro definido pelo Judiciário brasiliense — os nomes agrupados constam em uma mesma petição enviada pelo STF)

Na JFDF

 

1. Agnelo Queiroz
O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), teria recebido R$ 1 milhão via caixa 2, em 2010, para viabilizar o Centro Administrativo do DF (Centrad), construído pela Odebrecht em parceria com a Via Engenharia. A quantia teria sido repassada como apoio à campanha eleitoral de “Cumprido”, codinome do petista nas planilhas de pagamento da empreiteira. A informação consta da delação premiada de João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz de Oliveira no âmbito da Operação Lava Jato.

2. José Roberto Arruda e Sérgio de Andrade do Vale
De acordo com delatores da Odebrecht, houve pagamento, em 2014, de R$ 966 mil a José Roberto Arruda, então candidato ao governo do DF. Segundo Ricardo Roth e João Pacífico, a transação teria sido operada por intermédio do empresário Sérgio de Andrade do Vale. O repasse foi feito por meio de recursos não contabilizados.

3. José Roberto Arruda e Márcio Machado
Segundo o Ministério Público, delatores da Odebrecht relatam irregularidades ocorridas com relação à apresentação de proposta de cobertura na licitação do BRT Sul de Brasília. Os colaboradores João Pacífico e Ricardo Roth apontaram o envolvimento de outras empresas e seus respectivos diretores, mencionando encontro com o então governador José Roberto Arruda e seu assessor Márcio Machado.

4. Eduardo Cunha, André de Souza e Fábio Cleto
Os colaboradores da Odebrecht narram a ocorrência de supostas irregularidades envolvendo o Grupo Odebrecht e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). São relatados pagamentos destinados a pessoas ocupantes de cargos públicos, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), André de Souza e Fábio Cleto, ambos ligados à Caixa Econômica Federal.

Nem todos os casos, no entanto, serão analisados pela Justiça do DF. A petição foi instaurada a partir das declarações dos colaboradores Antônio Pessoa de Souza Couto, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Newton de Lima Azevedo, Paul Elie Altit, Paulo Henyan Yue Cesena, Henrique Serrano do Prado Valladares e Rodrigo Costa Melo.

5. Anderson Braga Dorneles

Segundo o Ministério Público Federal, delatores relataram o pagamento de R$ 350 mil, via Setor de Operações Estruturadas, a Anderson Braga Dorneles (foto), então assessor da Presidente da República Dilma Rousseff. No depoimento de Marcelo Odebrecht, ele relata pedidos por três ou quatro anos consecutivos do ex-assessor de Dilma, Anderson Dornelles, de passagens aéreas e pedidos de camarotes em carnaval. A petição foi instaurada com base nos depoimentos dos colaboradores Cláudio Melo Filho, João Carlos Mariz Nogueira, José Carvalho Filho, Marcelo Bahia Odebrecht e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

6. Márcio Henrique Leite
Segundo o Ministério Público, colaboradores relatam ter sido feito pagamento a Márcio Henrique Leite, sócio da empresa Biam DTVM, no valor aproximado de R$ 1,5 milhão. A cifra corresponderia à suposta prestação de serviço para a distribuição de cotas de Fundo de Investimento Imobiliário, criado para adquirir imóveis do empreendimento Praça Capital, no DF. A petição foi instaurada a partir dos depoimentos dos colaboradores Paulo Ricardo Baqueiro de Melo e Paul Elie Altit.

7. Guido Mantega e Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva

De acordo com delação de Marcelo Odebrecht, Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega (foto), teria solicitado, em 2011, a contratação da empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais para prestação de serviços de consultoria. A DM seria de Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-funcionário da pasta da Fazenda. A empresa teria recebido valores desproporcionais ao objeto do contrato. A justificativa seria a “manutenção de boas relações” do Grupo Odebrecht com o Ministério da Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

8. Carlos Lupi e Osmar Dias
Osmar Dias, enquanto senador da República, e o ex-ministro Carlos Lupi teriam recebido da Odebrecht, nos anos de 2010 e 2014, R$ 500 mil e R$ 300 mil, respectivamente. As operações foram efetuadas, segundo o delator Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Rei, sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O repasse teve como objetivo assegurar apoio político do PDT, legenda de Lupi e Dias.

9. João Almeida dos Santos

Segundo Cláudio Melo Filho, Pedro Augusto Ribeiro Novis e Emílio Odebrecht, o ex-funcionário do Grupo Odebrecht João Almeida dos Santos (foto) ingressou na carreira política e ocupou os cargos de líder e vice-líder, respectivamente, do PMDB e do PSDB quando deputado federal. Ele teria auxiliado o grupo em demandas frente à Comissão de Infraestrutura da Câmara dos Deputados e também junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

10. Rubens Moreira Mendes Filho
O ex-deputado e ex-senador Rubens Moreira Mendes Filho teria recebido vantagem indevida, no valor de R$ 100 mil, segundo e ex-executivo da Odebrecht, José de Carvalho Filho. De acordo com o delator, o repasse ocorreu em Brasília, no âmbito da campanha eleitoral para a Câmara dos Deputados de 2010. O objetivo seria ter, como contrapartida, o favorecimento em relação ao Projeto de Lei nº 3.555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado.

11. Estádio Mané Garrincha

Um acordo firmado entre as construtoras Noberto Odebrecht e Andrade Gutierrez teria definido quem tocaria a obra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Durante depoimento, o ex-executivo da Odebrecht Ricardo Roth Ferraz de Oliveira contou que o acordo começou na fase de licitação do estádio candango em 2009, na gestão de José Roberto Arruda (PR) à frente do Governo do Distrito Federal.

12. Centro Administrativo do GDF (Centrad)
De acordo com delação do ex-diretor da Odebrecht Ambiental, Alexandre José Lopes Barradas e do ex-executivo da empresa João Pacífico, apenas dois consórcios foram habilitados para a licitação da Parceria Público-Privada (PPP). Ambos foram desclassificados por problemas na proposta. No entanto, de acordo com Pacífico, foi realizado um acerto com o consórcio Delta Manchester para que não interferisse na licitação. Para tanto, foi prometida participação posterior da Manchester no contrato, que acabou vencido pelo consórcio que reuniu a Odebrecht e a Via Engenharia.

13. Jardins Mangueiral
Paul Elie Altit, ex-presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, conta que foi pedido pagamento de propina para a realização do empreendimento Jardins Mangueiral, em Brasília. Segundo ele, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-deputado Geraldo Magela, que foi secretário de Habitação de Agnelo Queiroz, teriam pedido pegamentos extras para a realização do projeto.

Após as eleições de 2010, já no governo Agnelo Queiroz, Magela assumiu o cargo de secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF e passou a representar o GDF no empreendimento do Mangueiral. No fim de 2013, solicitou, segundo a delação de Altit, repasses financeiros para alimentar sua campanha ao Senado. Foram realizados pagamentos de cerca de R$ 1,4 milhão.

14. Minha Casa, Minha Vida
Na petição enviada pelo STF à Justiça do DF, o delator Alexandrino de Salles Ramos de Alencar relata encontros com diretores da Caixa Econômica Federal. O objetivo seria tratar de liberações de financiamento pela instituição. O ex-executivo da Odebrecht narra, nesse contexto, a criação de empresa específica para atender demandas ligadas ao projeto Minha Casa, Minha Vida e à obra Vila dos Atletas — este último, construído no Rio de Janeiro.

TRF da 1ª Região

 

15. Robério Negreiros
Na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, ele cita o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) pelo recebimento de R$ 50 mil da empreiteira para a campanha de 2014. O pedido de ajuda para o pelito teria vindo do sogro de Robério, Luiz Carlos Garcia. “Para ajudar um amigo, solicitei à empresa que realizasse o pagamento, pois em algum momento no futuro poderíamos ter interesses locais a serem defendidos no DF”, afirmou Cláudio Melo.

Outros casos
Apesar de estar sediado em Brasília, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tem sob sua jurisdição, além do DF, os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Dessa forma, outros casos enviados pelo ministro Edson Fachin para análise da Corte não necessariamente tratam de fatos ou de políticos no âmbito da capital federal.

Entre os alvos de pedido de abertura de inquérito, cuja petição foi enviada ao TRF-1, está o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Delatores teriam narrado ao Ministério Público que foram realizados repasses nas eleições de 2012 ao então candidato a prefeito da capital baiana.

O tribunal também receberá a petição na qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-deputado estadual de Tocantins, Raimundo Coimbra Júnior, são acusados de receber recursos irregulares.

Além desses, outros oitos casos foram remetidos por Fachin ao TRF-1.