TCDF manda Linknet, da Caixa de Pandora, devolver R$ 55 mi ao erário
Corte constatou irregularidades como pagamentos indevidos, sobrepreço e falta de cobertura contratual. Ex-gestor do DF rachará a multa
atualizado
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A empresa de tecnologia e telecomunicações Linknet e o ex-diretor-presidente da Agência de Tecnologia da Informação do DF Luiz Paulo Costa Sampaio terão que restituir mais de R$ 55 milhões aos cofres públicos. O valor, fixado em Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas do DF (TCDF), é ressarcimento ao erário pelo envolvimento de ambos na Caixa de Pandora, maior escândalo da história política da capital.
O julgamento ocorreu no último dia 13, mas o acórdão só foi publicado nesta quarta-feira (26/7). De acordo com investigações policiais e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a Linknet e Sampaio integraram o esquema de pagamento de propinas e mesadas que envolvia figurões das cenas política e empresarial brasilense durante o governo de José Roberto Arruda (PR).
No acórdão, o relator do processo, conselheiro José Roberto Paiva Martins, afirma que foi constatado o superfaturamento decorrente de sobrepreço, mas não houve comprovação de que os serviços contratados por parte da Linknet tenham sido prestados.A Linknet seria a responsável por repassar recursos ilícitos provenientes de contratos que ela conseguia de forma irregular com o GDF. Luiz Paulo Costa Sampaio, por sua vez, teria a missão de gerir os contratos, já que comandava a Agência de Tecnologia do DF. De acordo com as denúncias, enquanto servidor da Secretaria do Planejamento, era ele quem autorizava os pagamentos dos contratos de informática.
Também não ficou comprovada a cobertura contratual para o aluguel de equipamentos de informática, a instalação de softwares e produtos de computação e a prestação de serviços técnico-operacionais. O período analisado foi de janeiro a dezembro de 2007.
O valor total da multa a ser paga pela empresa e pelo ex-gestor do GDF é de R$ 55.130.026,13, podendo aumentar caso haja demora na quitação do débito.
Veja quem mais foi flagrado pelo delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa:
Um dos elementos da acusação para comprovar a participação da Linknet no esquema da Caixa de Pandora foi o vídeo gravado pelo delator Durval Barbosa com o dono da empresa, Gilberto Lucena. No flagrante (reproduzido abaixo), o empresário detalha as transações e a distribuição de recursos.
O homem-bomba
Ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda e homem de confiança do ex-governador para o repasse de propinas, conforme consta nas investigações, Durval Barbosa resolveu trocar o acervo próprio de áudios e vídeos que possuía — com flagrantes de empresários e políticos recebendo recursos supostamente ilícitos, em espécie — por redução de pena em eventuais condenações na Justiça. Virou delator e passou a colaborar com as investigações, inclusive fazendo novos grampos dos acusados – dessa vez, com a devida autorização judicial.
O ex-gestor Luiz Paulo Sampaio, que também fez parte do quadro da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), era um importante aliado de Durval Barbosa. Ele chegou a ser cotado para fazer acordo de delação premiada no âmbito da Caixa de Pandora. Teria, inclusive, dito que Durval possuía vídeos inéditos que não tinham sido entregues à Justiça junto com as peças que derrubaram as cúpulas do Executivo e do Legislativo locais, além de representantes do Ministério Público do DF e Territórios.
O Metrópoles tentou contato com todas as partes, mas até o fechamento desta matéria não havia obtido retornos.
