Justiça proíbe manifestações de caminhoneiros em 7 estados

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sete decisões liminares que proíbem a obstrução de rodovias federais em alguns estados. As ações atingem movimentos liderados pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros, bem como pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas, na Paraíba, no Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo.

A determinação da Seção Judiciária do Paraná prevê multa de R$ 100 mil por hora em caso de interdição total de qualquer trecho. Já a liminar deferida pela Seção Judiciária na Paraíba estabelece multa de R$ 200 mil aos responsáveis pela greve no estado e de R$ 20 mil ao condutor que dificultar e impedir a circulação nas rodovias federais, especialmente nas BRs 101 e 230. A Justiça Federal em Campina Grande (PB) também acolheu o pedido formulado pela AGU. Em Minas Gerais, a decisão proibiu o bloqueio das vias e a União foi autorizada a adotar medidas necessárias para garantir a segurança em caso de ocupação indevida de rodovias federais.

As ações foram ajuizadas pela Procuradoria da União no Paraná (PU/PR), Procuradoria da União na Paraíba, Procuradoria da União em Minas Gerais (PU/MG) e Procuradoria da União em Rondônia. Conforme alertaram as unidades da AGU, a realização de manifestações e protestos não está de acordo com o ordenamento jurídico e haveria risco decorrente da ocupação das vias federais, violando o direito de ir e vir dos usuários.

Os advogados da União esclareceram que, embora a Constituição Federal garanta o direito de manifestação (art. 5º, inciso XVI), as rodovias não poderiam ser enquadradas como locais abertos ao público, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (art. 254, incisos I e IV) e entendimentos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

A AGU defendeu, ainda, que um eventual bloqueio ocasionaria insegurança a milhares de pessoas, com risco de acidentes e colisões. Além disso, geraria prejuízos ao transporte de cargas perecíveis e perigosas, com potencial para causar prejuízos imensuráveis aos usuários das rodovias.

Protesto
Milhares de motoristas de caminhão protestam em todas as regiões do Brasil contra o preço dos combustíveis no país. Mesmo em meio às manifestações, a Petrobras anunciou nessa segunda (21) reajuste na gasolina e no diesel de 0,9% e 0,97%, respectivamente.

Esse é o 11º aumento nos últimos 17 dias para a gasolina e o 7º consecutivo do diesel. Desde que começou a adotar a política de reajustes diários dos preços dos derivados de petróleo, em 3 de julho do ano passado, a Petrobras já elevou o valor do óleo diesel em suas refinarias 121 vezes (38 só neste ano), isto é, alta de 56,5%, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Em pouco mais de 10 meses, o litro do produto passou de R$ 1,5006 para R$ 2,3488.

De acordo com a estatal, “os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente, para cima e para baixo”. Ao longo de maio, o preço da gasolina subiu 16,07%. O do diesel acumula alta no mês de 12,3%.

Reunião
O governo federal convocou, para as 14h desta quarta (23), na Casa Civil, reunião a fim de discutir os pleitos dos motoristas. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Valter Casimiro Silveira (Transportes) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) vão conversar com os presidentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam).

Na terça (22), mesmo após a confirmação da redução na alíquota da Cide sobre os combustíveis, anunciada inicialmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, pediu a continuidade da agenda de protestos pelo Brasil, até que houvesse “um posicionamento efetivo do governo”, disse a associação em nota (Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU).