Justiça mantém veiculação na internet de áudios e vídeos sobre denúncia de maus-tratos em colégio de Águas Claras
O Centro Educacional Ipê havia conseguido liminar que proibia esses conteúdos no Google e Facebook
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cassou uma liminar que determinava que o Google e o Facebook bloqueassem acesso a conteúdos de áudio e vídeo sobre o caso de maus-tratos no Colégio Ipê, em Águas Claras.
De acordo com os desembargadores, “Não parece lícito nem juridicamente razoável admitir a censura prévia a todos os conteúdos que versem sobre determinado fato ou assunto, de maneira a asfixiar os bens jurídicos mais preciosos: as liberdades de expressão e de manifestação do pensamento e o direito à informação”.A liminar pedindo o bloqueio dos conteúdos foi ajuizada pelo Centro Educacional Ipê, e deferida, em parte. Na decisão, a magistrada determinou que o Google bloqueasse os conteúdos de áudio e vídeo gerados após buscas com os termos “maus-tratos escola em Águas Claras e Colégio Ipê” e suas combinações entre si. Ao Facebook, a juíza determinou que também bloqueasse o acesso a esses conteúdos na conta de seus usuários, no entanto, o site deveria manter os comentários feitos pelo público.
Após recurso, os desembargadores decidiram, unanimemente, que não estão presentes, neste caso, os requisitos necessários à concessão do pedido da instituição de ensino. “Deve ser reformada a decisão judicial que determina o bloqueio genérico de acesso a conteúdos que simplesmente façam menção aos fatos que determinada sociedade empresária almeja simplesmente banir da internet”, concluíram.
Maus-tratos
Em setembro do ano passado, três professoras do Colégio Ipê foram denunciadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) depois que um vídeo circulou pelas redes sociais. A mídia mostrava professoras debochando de um garoto de 3 anos que teria feito xixi na roupa e ameaçando deixá-lo nu ou só de cueca “para aprender”.
O menino diz “não” repetidas vezes e chora ao fundo. “Olha ali a cueca dele toda molhada. Eco. Olha gente. Vai andar de cueca para nunca mais fazer xixi na roupa”, disse uma delas. (Com informações do TJDFT).
