Justiça nega pedido do MP de intervir em penhora do Vale do Amanhecer

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou intervenção do Ministério Público local (MPDFT) no processo de cobrança de dívida movido pela TIM contra a Ordem Espiritualista Cristã (Osoec), que administra o Vale do Amanhecer. A empresa de telefonia conseguiu a penhora de construções da instituição, localizada em terrenos cedidos pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) em Planaltina.

A telefônica cobra, na Justiça, uma dívida de R$ 281 mil da Ordem. O impasse começou em 5 de março de 2014, quando a TIM transferiu, de forma equivocada, R$ 581 mil para a conta da Osoec. No dia seguinte ao pedido de restituição, a instituição devolveu apenas R$ 300 mil, alegando ter gasto o resto sob a justificativa de acreditar que se tratava de doação.

O MPDFT havia pedido para atuar no processo, invocando o valor cultural do Vale do Amanhecer, possíveis impactos ambientais causados pela instalação da antena de celular e suposto parcelamento irregular do solo.

Na decisão da 18ª Vara Cível de Brasília, contudo, consta que a área não é tombada, razão pela qual a Justiça afastou o reconhecimento do valor histórico e cultural.

“Ademais, a venda do bem não tem o condão de violar o meio ambiente, eis que arrematante deverá alcançar autorização dos órgãos competentes para eventual modificação ou construção no local, motivo pelo qual se trata de questão futura e incerta. A instalação de equipamentos de telecomunicação não é o cerne da controvérsia, portanto esta questão sequer será apreciada”, diz a decisão da juíza Tatiana Dias da Silva.

Segundo a magistrada, a penhora não atinge o templo religioso, em obediência ao disposto na Constituição, que diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A penhora incide sobre os direitos de posse dos imóveis, e não sobre a propriedade. Por esse motivo, o fato de os terrenos pertencerem à Terracap não modifica, segundo a juíza, a natureza privada do processo.

 

Investigações
O MPDFT instaurou inquérito civil público no dia 5 de abril para acompanhar o caso e reunir documentos. Segundo o órgão, esse não é um procedimento judicial e corre apenas dentro do Ministério Público, para esclarecer a situação e apurar possíveis irregularidades.

No inquérito, o MPDFT pretende elucidar questões voltadas à instalação, funcionamento e emissão de ondas eletromagnéticas pela antena. O procedimento visa, ainda, apurar o parcelamento irregular do solo para fins urbanos e eventual falta de prestação de contas pelos dirigentes da Ordem, além da investigação de possíveis práticas criminais.

 

Defesa das partes
Procurado pelo Metrópoles, o presidente da Osoec, Raul Zelaya, informou que só iria comentar o caso após consultar seu advogado, o qual está fora da cidade.

A TIM informou que ainda não foi notificada e prestará as informações nos autos.

Dona da área onde se situa o Vale do Amanhecer, a Terracap informou que está adotando as medidas necessárias para proteger seu patrimônio.