Justiça nega pedido do metrô para terceirizar venda de bilhetes
Companhia tentou anular proibição anterior. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) , funcionários devem ser substituídos por servidores concursados
atualizado
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Proibido por decisão judicial de terceirizar a venda de bilhetes, o Metrô-DF sofreu nova derrota no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A justificativa da ministra relatora Maria Helena Mallmann foi de que o “acórdão regional não comporta reexame nesta esfera recursal”. Em 2013, a Justiça ainda determinou que todos os terceirizados responsáveis pela venda de bilhetes fossem substituídos por servidores concursados até 31 de janeiro de 2014.
A empresa chegou a ser processada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) após descumprir acordo em que se comprometeu a realizar concurso público para a contratação de funcionários para o exercício dessas atividades.À época, o procurador responsável pelo caso, Sebastião Vieira Caixeta, declarou que o Metrô-DF tratou as decisões da Justiça do Trabalho como “um nada jurídico, praticando ato atentatório ao exercício da jurisdição”.
Prejuízo
No último mês, o Metrópoles mostrou que a falta de funcionários nas bilheterias e a consequente liberação de catracas têm gerado um grande prejuízo aos cofres públicos do Distrito Federal. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, a companhia contabiliza que as cancelas tenham sido abertas 434.477 vezes, média de 3.590 registros por dia, com perda de receita de R$ 1.737.908.
Segundo o Metrô-DF, seriam necessários mais 300 funcionários no quadro para suprir totalmente a demanda. No início do ano, a empresa pediu ao Governo do Distrito Federal (GDF) a convocação de 320 servidores aprovados em concurso. No entanto, informou que “não foi possível chamá-los porque o governo encontra-se impedido de fazer contratações em razão do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal“.
Em greve desde o dia 14 de junho, os metroviários reivindicam justamente a contratação de pessoal. No mês passado, em entrevista ao Metrópoles, o diretor de Relações Sindicais do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (Sindmetrô-DF), Ronaldo Amorim, afirmou que o déficit chega a 750 funcionários. (Com informações do MPT-DF).
