Justiça nega embargos de declaração de réus da Operação Drácon

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, na terça-feira (23/5), provimento ao pedido de embargo de declaração da defesa dos deputados Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD), réus na Operação Drácon. A decisão foi do Conselho Especial que, em março deste ano, acatou pedido do Ministério Público (MPDFT) para investigar, além dos dois deputados, Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR) por suposta venda de emendas em troca de propina.

Segundo o advogado de Celina e Cristiano, Eduardo Toledo, o pedido não trata de reforma da decisão, mas de informação sobre pontos específicos do acórdão.

Desde o acolhimento das denúncias, os deputados respondem por corrupção passiva. De acordo com o MPDFT, os distritais teriam combinado a aprovação de emenda de R$ 30 milhões destinada ao pagamento de unidades de terapia intensiva (UTIs) da Intensecare. O pagamento foi autorizado pela Secretaria de Saúde em dezembro de 2015, sem respeitar a ordem de pagamento de prestadores de serviços imposta por lei.

As denúncias vieram à tona após a deflagração da Operação Drácon, em 23 de agosto. A então Mesa Diretora foi afastada pela Justiça e pedidos de cassação acabaram protocolados na Câmara Legislativa. No entanto, esses documentos foram arquivados.

Na semana passada, um novo pedido de cassação foi protocolado pela ONG Adote um Distrital e será analisado pela atual Mesa Diretora, segundo o presidente Joe Valle (PDT), na próxima sexta-feira (27/5).