Justiça manda soltar Elias Miziara, mas apreende passaporte dele

O ex-secretário de Saúde Elias Miziara (foto em destaque), preso nessa terça-feira (9/4) pela Operação Conteiner, conseguiu na Justiça substituir a prisão preventiva por medidas alternativas. Com a decisão do desembargador Josaphá Francisco dos Santos, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), ele deixará a prisão a qualquer momento nesta quarta (10/4).

Miziara deve comparecer à Justiça a cada 15 dias, como exigência. Além disso, está impedido de sair do DF e de falar com outros investigados. O passaporte dele deve ser entregue às autoridades.

Segundo o advogado de Miziara, Joelson Dias Costa, a ordem de soltura ainda está sendo cumprida. A defesa alegou que o ex-secretário não foi ouvido pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que conduziu a operação, nem pela juíza antes de ser preso, e tampouco tinha conhecimento da acusação que se passava contra ele; sendo, portanto, “a mais absoluta injustiça e ilegalidade”.

Além de Miziara, foram presos o também ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa; o ex-secretário adjunto de Gestão Fernando Araújo; o ex-subsecretário de Saúde José Falcão; o ex-subsecretário de Atenção Primária Berardo Augusto Nunan; além de Edcler Carvalho, diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares; e o empresário Cláudio Haidamus.

Eles são acusados pelo MPDFT de fazer parte de um esquema criminoso, liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, para expandir o “projeto das UPAs” para todo o país, mediante pagamento de propina de R$ 1 milhão para cada unidade construída. Uma das bases de expansão da organização criminosa teria sido o Distrito Federal, onde os suspeitos começaram a atuar por meio de venda de atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.

Barbosa e Miziara já haviam sido presos em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Conexão Brasília, também em razão do mesmo esquema. Posteriormente, foram soltos após conseguirem habeas corpus na Justiça. Os dois comandaram a pasta durante a gestão Agnelo Queiroz (PT).

“Destarte, mesmo reconhecendo a gravidade dos atos delituosos narrados nos autos, não vislumbro o periculum libertatis [perigo caso a pessoa seja liberada] referente ao paciente, uma vez que as provas carreadas não demonstram que, atualmente, esteja atuando em colaboração com o esquema criminoso sob investigação”, argumentou o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, ao decidir pelas medidas alternativas.

Operação
A Operação Conteiner é um desdobramento da Lava Jato no Distrito Federal. São investigadas contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio, realizadas pela Secretaria de Saúde do DF, para entrega de materiais e montagem de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e estabelecimentos assemelhados.

Em valores atualizados, estima-se que as contratações suspeitas ultrapassam o montante de R$ 142 milhões. O bloqueio desses valores já foi solicitado pelo MPDFT. As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília, que autorizou o cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e apreensão.