Justiça do DF libera passaporte do ex-senador Valmir Amaral

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) liberou o passaporte do ex-senador Valmir Amaral. O documento estava suspenso desde outubro do ano passado, após determinação judicial, por conta de uma dívida de R$ 5,7 milhões que o herdeiro do grupo Amaral tem com um fundo que adquire créditos.

A decisão é fruto de um habeas corpus impetrado pelo advogado Pedro Henrique Medeiros de Araújo. Além do passaporte, o ex-senador pedia o desbloqueio de sua carteira de habilitação, também suspensa por conta do débito. No entanto, o desembargador responsável pelo caso, Josapha Francisco dos Santos, votou pelo indeferimento desse último pedido.

De acordo com o magistrado, “a suspensão da CNH não enseja violação direta do direito de ir e vir do paciente, o qual poderá se locomover livremente por outros meios”, afirma no voto. No entanto, o desembargador explica que “o mesmo não ocorre com a suspensão do passaporte”.

“Com efeito, o passaporte é o documento sem o qual o paciente não poderá se ausentar do país, sendo certo, portanto, que se mostra inconstitucional qualquer medida que impeça a sua livre locomoção, para entrar ou sair do país, por força de medida atípica tomada em execução de título extrajudicial”, afirma ao conceder parcialmente o pedido do ex-senador.

Insolvência
A dívida de Valmir Amaral com o fundo é ainda um resquício dos problemas do Grupo Amaral, empresa da família do ex-senador que teve a insolvência decretada no ano passado. Além da suspensão dos documentos de Valmir, foram bloqueados os passaportes e as carteiras de habilitação dos tios dele, Dorival Josué do Amaral e Luzia Domingos Caixeta do Amaral; e da mãe do ex-parlamentar, Ana Amancia do Amaral. Todos são nomeados como titulares do débito.

Na decisão que determina a suspensão dos documentos, a juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina, afirma, com base em uma reportagem do Metrópoles, que há “indícios de que o devedor tem patrimônio camuflado” e cita “a existência de verdadeira fortuna de propriedade dos executados, no montante de R$ 38,5 milhões, tudo em decorrência do processo de falência das empresas do Grupo Amaral”.

Procurado pela reportagem, o ex-senador Valmir Amaral afirmou que considera a decisão “muito justa”, mas pretende entrar com recurso. “Vou recorrer e vou ganhar. A falta do passaporte não foi grande porque não fiz nenhuma viagem internacional no momento, mas a suspensão da carteira de habilitação me prejudica. Essa dívida não é minha, é da empresa, só que vieram para cima de mim porque fui senador”, afirmou ao Metrópoles.