Justiça inocenta Agnelo Queiroz em mais uma ação sobre nepotismo
Decisão é da juíza da 8ª Vara Criminal, Mara Almeida, que entendeu não haver relação dos casos com súmula do STF sobre o assunto
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) de ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O petista foi denunciado pela suposta prática de nepotismo por ter nomeado três pessoas da mesma família para trabalhar simultaneamente nas estruturas do Governo do Distrito Federal (GDF). Esse é o oitavo de nove processos semelhantes que a Justiça decide arquivar.
Responsável pela sentença da 8ª Vara Criminal, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida observou que o ato foi lícito, pois nenhum dos nomeados se enquadravam nas regras a respeito de nepotismo estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia apontava que Maria do Carmo Pereira da Silva foi nomeada, no início do governo Agnelo, na estrutura da extinta Secretaria de Estado de Governo. Quase seis meses depois, o marido dela, Jerônimo Gonçalves da Silva, recebeu nomeação no Centro de Assistência Judiciária, órgão também extinto pela atual gestão. A nora do casal Leila Cerqueira da Silva estava na Secretaria de Cultura.
No entanto, segundo a magistrada, não houve relação entre as nomeações. Com a sentença, a defesa de Agnelo Queiroz aguarda para saber se os promotores pretendem recorrer da decisão.
“O MPDFT entrou com nove ações de improbidade sob alegação de nepotismo. Essa é a oitava que foi arquivada, o que mostra a improcedência absoluta de cada denúncia apresentada. Tivemos condenação pública das pessoas sem antes mesmo termos a chance de nos defender. Mas aos poucos a Justiça está sendo feita. Posso garantir que não teve nenhum caso de nepotismo no meu governo”, declarou o petista ao Metrópoles.
