Justiça impede derrubada de prédio em área da União de Vicente Pires

A Justiça Federal impediu a derrubada emergencial que seria feita pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) no Condomínio Residencial El Shaday, Rua 8, Chácara 210, em Vicente Pires. O motivo é que o edifício está em um terreno da União e não do governo do DF.

Segundo a agência e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a construção ameaça desabar por apresentar problemas graves, como fissuras em vigas e lajes. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no entanto, a remoção é ilegal, já que o prédio foi erguido em um terreno da União.

De acordo com a decisão assinada pelo desembargador federal Hilton Queiroz, o caso é “complexo”. Contudo, o magistrado ressalta que a atuação da Agefis não tem legitimidade. Conforme Queiroz pondera, a demolição poderia trazer dano irreparável às 120 famílias que possuem apartamentos no local. Ele suspendeu todas as ações da agência até que a União se manifeste sobre o interesse na região. À reportagem, o órgão de fiscalização respondeu que ainda não foi notificado.

 

Demolição
Em outubro do ano passado, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) e a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) deram prazo de 10 dias para que a Agefis demolisse todas as edificações erguidas em áreas públicas e não licenciadas em Vicente Pires.

Recomendação do Ministério Público pede a demolição de edificações em Vicente Pires by Metropoles on Scribd

A decisão veio após a Polícia Civil abrir inquérito para investigar a morte provocada pelo desabamento de um prédio na Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, em 20 de outubro de 2017. O corpo do técnico em edificações Agmar Silva, 55 anos, foi retirado dos escombros por socorristas do Corpo de Bombeiros. Parte da construção está de pé e virou abrigo para moradores de rua.

O trabalho conjunto entre o MPDFT e a Polícia Civil fez com que a Justiça do Distrito Federal concedesse duas liminares que determinavam essas demolições. Segundo o último levantamento encaminhado ao Ministério Público, atualmente 200 obras estão em situação irregular na região administrativa. Dessas, aproximadamente 50 correm risco de desabamento.

“O terreno do El Shaday pode ser da União, mas, hoje, quem faz o trabalho de demolição no Distrito Federal é a Agefis. O juiz da Vara do Meio Ambiente acompanhou o caso e autorizou a demolição. Agora, a Agefis está com mais duas liminares da Justiça Federal que determinam exatamente o contrário”, disse a promotora de Defesa da Ordem Urbanística Andrea de Carvalho Chaves.

Ela explicou que o Ministério Público Federal (MPF) também vai atuar para manter a ordem de derrubada.

Não se trata de questão financeira, urbanística ou ambiental. Estamos falando de vidas. Aqueles imóveis têm grandes chances de cair e não sou eu quem está dizendo. Os laudos comprovam 

Promotora Andrea de Carvalho Chaves

Segundo a agência de fiscalização, o dono do prédio já foi autuado 30 vezes. São 20 multas até o momento, que somam R$ 123 mil. O presidente da Associação dos Moradores do El Shaday, Kleber dos Santos, concorda que o empresário cometeu falhas, sobretudo nas lajes da frente do imóvel. Porém, discorda sobre o risco de desabamento.

“Depois que a Agefis desocupou o prédio, em outubro do ano passado, contratamos um perito particular para avaliar se os riscos, de fato, existiam. Ele concluiu que os problemas encontrados podem ser resolvidos com uma reforma e os moradores não estão em risco, por isso recorremos à Justiça”, explicou. O laudo define algumas partes da construção como em “estado crítico”.

Ainda de acordo com o presidente da associação, os gastos com a perícia e escoramento feitos na edificação, ainda desocupada, foram pagos pelos próprios moradores. “Não vamos arriscar colocando as nossas famílias em um local que pode desabar, por isso acho todo esse processo injusto. Se um paciente dá entrada em um hospital com fratura exposta no braço ou na perna, os médicos vão mandar matar por não ter solução? Pois é a mesma coisa que está acontecendo com o condomínio”, completou.

Somatório de problemas
Os apartamentos do residencial são avaliados entre R$ 120 mil e R$ 150 mil. Cerca de 20 famílias foram retiradas do edifício em outubro. À época, o coronel Sérgio Bezerra, subsecretário da Defesa Civil, explicou que os fiscais fizeram uma vistoria no local, a pedido da Administração Regional de Vicente Pires, e perceberam diversos problemas estruturais.

“Houve uma ocupação irregular do prédio ainda em construção e isso não poderia ter ocorrido. Durante a nossa vistoria, percebemos um somatório impressionante de problemas estruturais que nunca tínhamos visto antes”, disse.

O Metrópoles acompanhou a desocupação. Confira:

É uma estrutura que a Defesa Civil nem sequer entende por que está em pé. Estamos interditando para que não haja nenhum risco para a vida dessas famílias, pois sabemos que essas estruturas matam

Sérgio Bezerra, subsecretário da Defesa Civil

Segundo Bezerra destacou à época, para resolver o problema, o prédio teria de ser praticamente reconstruído. “O retorno e a conivência são quase inviáveis, em razão dos inúmeros problemas identificados”, afirmou. Ele disse ainda que, se o proprietário não apresentar o plano de emergência até o início da semana que vem, a edificação pode ser demolida.