Justiça impede construtora de empreender em Taquari, mas empresa apresenta projeto de parcelamento urbano na Segeth

A bússola do crescimento urbano e viário do Distrito Federal aponta para o norte, assim como a especulação imobiliária. Mas a Justiça atravessou o caminho de uma das grandes construtoras do DF interessadas em expandir seus negócios na região vizinha à Nova Saída Norte. A Atrium & Tao Empreendimentos Imobiliários, do grupo do empresário José Celso Gontijo, está impedida de tocar empreendimento na área de regularização de interesse específico (Arine) Taquari. Ocorre que no mesmo dia em que a Justiça deu um despacho confirmando a proibição, a empresa entrou com pedido de parcelamento da gleba para projeto imobiliário junto à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth).

No último dia 14 de fevereiro, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício do DF e ao Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina (GO) que observassem decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada em outubro de 2015. Segundo o acórdão, a matrícula de titularidade da Atrium permanece bloqueada até o julgamento de mérito em primeiro grau. Ou seja, até o deslinde da questão, a empresa não pode empreender no local.

Há uma disputa na Justiça sobre quem é o verdadeiro dono de terras que compõem a fazenda Brejo ou Torto. São parte no processo a Atrium, netas de um fazendeiro, o Incra, a Novacap, a União, o estado de Goiás e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, a Terracap.

No caso da Terracap, o ministro do STJ Francisco Falcão teve um entendimento diferente. Atendendo a um pedido da agência oficial, o magistrado desbloqueou 104,991 alqueires da fazenda. Em setembro de 2014, o quinhão havia sido tornado indisponível por liminar do desembargador Souza Prudente. Ao suspender a decisão do colega, Falcão avaliou serem razoáveis os argumentos da Terracap de que o bloqueio atrasaria todo o processo de desenvolvimento da região.

Assim, a partir da decisão do STJ, a Terracap pôde continuar a expansão do Taquari e as intervenções viárias. Nos últimos meses, inclusive, uma série de implosões foi feita para dar sequência às obras da Ligação Torto-Colorado e do Trevo de Triagem Norte. A iniciativa ligará o Plano Piloto a Sobradinho e vai erguer duas pontes, um túnel, e a Etapa II do Setor Habitacional do Taquari. A infraestrutura promete valorizar os terrenos adjacentes, o que fez crescer a cobiça de particulares e de empreiteiros pela região.

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Bloqueio
Em um dos últimos capítulos na Justiça envolvendo a posse de terras da fazenda Brejo ou Torto, netas de Joaquim Marcellino de Sousa — que adquiriu duas glebas contíguas no começo do século 20 —, reivindicam a titularidade de 104,991 alqueires.

O quantitativo seria referente a sobras de terras não partilhadas em inventário. Em outro processo, a Terracap já havia alegado que essas áreas foram desapropriadas dos respectivos herdeiros em 1956, pelo estado de Goiás, que comprou a gleba para a formação do território da futura capital da República.

Em setembro de 2014, a Justiça Federal do DF foi favorável ao pedido das netas de Marcellino Sousa. O desembargador Souza Prudente, do TRF-1, deferiu liminar e declarou a indisponibilidade dos referidos alqueires, até que a Justiça batesse o martelo em definitivo sobre a questão. Foi nesse momento que a Terracap recorreu da decisão ao STJ.

Licenças na Segeth
Uma das primeiras providências quando uma empresa pretende fazer um loteamento urbano é registrar o projeto junto ao governo, o que é encaminhado atualmente pela Segeth. Apesar do impedimento judicial, a Atrium formalizou em 14 de fevereiro a intenção de promover um parcelamento de sua gleba alvo de ação judicial.

Segundo a secretaria informou ao Metrópoles, o processo está na Coordenação de Urbanismo (Courb), vinculada à Segeth, desde 14 de fevereiro deste ano. “Trata-se de área particular em processo de parcelamento e as informações podem ser prestadas mediante formalização da parte interessada em atendimento à Lei de Acesso à Informação e devida instrução processual da formalização do pedido de informações”, informou a pasta.

A reportagem entrou em contato com o empresário José Celso Gontijo, dono da Atrium, que afirmou, em princípio, não ter conhecimento do despacho do TRF-1. Em um segundo momento, Gontijo disse que o caso se tratava de um processo antigo e que a decisão não modificava o que havia estabelecido o STJ anteriormente. O advogado da empresa Alexandre Garcia confirmou que a gleba está bloqueada.

O advogado-geral adjunto da Terracap, Carlos Henrique Ferreira Alencar, explicou que o despacho do TRF-1 não afeta as terras da agência oficial. “Ninguém pode dar aquilo que não tem. A restrição está única e exclusivamente dentro da matrícula da Atrium”, disse o representante legal da Terracap.

O presidente da agência, Júlio César Reis, reforçou ao Metrópoles que o conflito judicial em questão não afetará a programação prevista para o projeto Nova Saída Norte.