Justiça Federal remete acusações da Panatenaico contra Rosso ao STF

A juíza da 12ª Vara da Justiça Federal no DF remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) as cópias das peças relativas a supostas irregularidades cometidas pelo então governador-tampão do DF em 2010, Rogério Rosso (PSD), no âmbito da Operação Panatenaico.

Embora a magistrada Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins tenha aceitado denúncia contra 12 pessoas suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014, a ação do Ministério Público Federal (MPF) que envolve Rosso voltará ao STF. A decisão ocorre devido à prerrogativa de foro do ex-governador do DF, pelo fato de ele ser deputado federal.

Em novembro de 2017, o relator do pleito no STF, ministro Edson Fachin, já havia indeferido pedidos de diligências prévias contra Rosso no caso. No processo, Fachin afirmou que afastaria a competência da Suprema Corte para analisar a ação devido à “insuficiência dos elementos indiciários até então colhidos em face do parlamentar”.

À época, o ministro remeteu o caso à Justiça Federal ao reiterar que “a simples menção de nome de parlamentar, em depoimentos prestados pelos investigados, não tem o condão de firmar competência do Supremo Tribunal para processamento de inquérito”. Agora, a análise volta para a Corte.

Devido a essa decisão do magistrado, Rosso afirmou que o recebimento da denúncia pela Justiça Federal em relação às obras do estádio Mané Garrincha não tem qualquer relação com ele. “As peças às quais a decisão desta quarta-feira [25/4] faz referência já foram objeto de análise pela procuradora-geral da República e de decisão do STF pelo ministro Edson Fachin. Nenhuma investigação foi aberta”, disse o deputado ao Metrópoles.

O parlamentar ainda completou: “Repudio veementemente qualquer tentativa de associar meu nome nesse ou em qualquer outro episódio sobre irregularidades na minha gestão. Estou tranquilo quanto à lisura de todos os atos por mim praticados enquanto governador ou no exercício de qualquer função pública”, afirmou.

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R$ 500 mil
Segundo a delação premiada do ex-executivo da Andrade Gutierrez (AG) Rodrigo Lopes, um interlocutor de Rosso teria pedido os R$ 12 milhões durante reunião realizada no escritório da empreiteira. O pedido foi recusado imediatamente. No entanto, em 2011, após a assinatura do contrato, ficou acertada a quantia de R$ 500 mil para o então chefe do Executivo distrital. Essa negociata, de acordo com Lopes, ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras.

Na delação feita ao Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, datada de 29 de setembro de 2016, Rodrigo Lopes trata do Edital nº 001/2009, o qual tinha como objeto o Mané Garrincha. O ex-executivo detalhou que o pedido milionário em nome de Rosso foi feito por um “homem de fisionomia calva e clara”, mas ele não se recordava do nome.

No depoimento, Rodrigo Lopes afirma que o também ex-executivo da AG Carlos José já havia relatado o pagamento de R$ 500 mil a Rosso.

Essas informações constam em uma série de denúncias que deu origem à Operação Panatenaico. Em maio do ano passado, 10 pessoas foram presas, incluindo dois ex-governadores do DF: Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além de Tadeu Filippelli (MDB), ex-vice de Agnelo e ex-assessor especial do presidente Michel Temer (MDB). Nesta quarta-feira (25/4), o trio e outras nove pessoas viraram réus.