Justiça Federal determina novo bloqueio de bens de José Roberto Arruda

José Roberto Arruda (PR) foi alvo de mais uma decisão da Justiça Federal. Desta vez, a juíza da 1ª Vara Federal Cível do DF determinou o bloqueio de R$ 2,7 milhões em bens do político. A medida é em resposta a uma ação de improbidade administrativa proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ex-governador.

O bloqueio foi determinado para assegurar o pagamento da multa em caso de condenação. A relação de bens apresentada inclui apartamentos e veículos de luxo. Ao Metrópoles, Arruda afirmou que não possui “nem metade desse patrimônio” e desconhece o teor da decisão.

Outro alvo da ação é o juiz Fabrício Dornas Carata. O magistrado é acusado de ter favorecido o ex-governador e foi aposentado compulsoriamente, após processo disciplinar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Carata aproveitou o período de férias da titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, Mara Silda Nunes de Almeida, para se candidatar a substituí-la. Dessa forma, o magistrado obteve acesso às ações que envolviam o ex-governador.

Em posse dos processos, o juiz teria se encontrado com advogados de José Roberto Arruda. Pouco mais de uma semana após o magistrado assumir a ação, Arruda foi intimado e a sentença que o beneficiava foi proferida. Na ocasião, Carata recusou pedido de medida cautelar proposto pelo MPDFT contra o ex-governador.

Além disso, Carata é casado com Paula Maciel, enteada de José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil no governo de José Roberto Arruda. O ex-gestor também é primo de Arruda.

Águas Lindas
A ação ajuizada pelos procuradores contra José Roberto Arruda dizia respeito a dois convênios com a Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás (GO). O primeiro previa a reforma e ampliação do Hospital Municipal Bom Jesus, enquanto o segundo tinha como objeto a capacitação de pessoal, contratação de serviços, aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente para a rede de saúde da cidade goiana.

O valor total dos convênios era de R$ 12,875 milhões. No entanto, o DF desembolsaria, sozinho, R$ 12,5 milhões para a realização dos contratos. Enquanto isso, a prefeitura de Águas Lindas pagaria R$ 375 mil.

De acordo com o MPDFT, foram encontradas diversas irregularidades nos convênios. Conforme um relatório de auditoria indicou, o plano de trabalho para a reforma do hospital ultrapassava o valor do acordo, e o dinheiro destinado à obra estava sendo usado para cobrir gastos do sistema municipal de saúde como um todo.

Ainda segundo os procuradores, os convênios foram firmados sem a realização de reuniões com órgãos de fiscalização e “fora do sistema”. Além disso, o processo que tratava do contrato com a prefeitura de Águas Lindas foi extraviado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Mesmo diante das evidências, em sentença prolatada no dia 15 de outubro de 2015, o juiz substituto Fabrício Dornas Carata julgou improcedente os pedidos do MPDFT. Na decisão, o magistrado afirma que Arruda “não tinha responsabilidade” pelos convênios.

Mais um processo
No início do mês, em outra ação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o bloqueio de R$ 5,9 milhões das contas do ex-governador em decorrência de supostas irregularidades na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).

O juiz da 13ª Vara Federal Marcos José Brito Ribeiro acatou a denúncia do Ministério Público e determinou o bloqueio de parte dos bens do ex-governador no processo que aponta irregularidades encontradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na prestação de contas do ProJovem. O programa deveria ter atendido 21 mil alunos, mas foram registradas apenas 8,5 mil matrículas e menos de 1,6 mil formados. A defesa de Arruda não se pronunciou sobre o caso.