Justiça Federal condena distrital Robério Negreiros por improbidade
Sentença suspende direitos políticos do deputado. Ele e o pai são acusados de assediar outros empresários para vencerem licitação do TCU
atualizado
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A Justiça Federal condenou, na esfera cível, o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e seu pai, Robério Bandeira de Negreiros, por improbidade administrativa. Os dois são acusados de assediar outros empresários para vencerem uma licitação de prestação de serviços para o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2004. Na sentença, o parlamentar fica com direitos políticos suspensos por cinco anos e proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
Eles foram condenados solidariamente a pagar 50% do valor do contrato, já que o serviço chegou a ser prestado. O valor seria em torno de R$ 102 mil, segundo o próprio deputado Robério Negreiros.A decisão, de primeira instância da 14ª Vara Federal do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), foi publicada em 20 de outubro. Nela estão envolvidos, além dos dois membros da família Negreiros, empresários e servidores do TCU, que teriam passado informações sobre empresas habilitadas a participarem do certame. As conversas de Robério Bandeira foram interceptadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou a denúncia em 2007.
O processo também corre em outras duas esferas. Em ambas, os réus foram absolvidos. Na 10ª Vara Federal, onde corre o processo criminal, e no TCU em processo administrativo interno, a decisão foi pelo arquivamento do caso por falta de provas. O entendimento da 14ª Vara foi diferente.
Deputado nega irregularidade
Em sua defesa, o distrital afirma não ter envolvimento com o caso e que nenhum telefonema seu foi gravado, já que ele não havia sido grampeado pelo MPF. Robério diz ainda que, durante o período das investigações, ele era apenas um empregado da Brasfort.
“Se eu fui absolvido no âmbito penal e administrativo, no TCU, como é que fui condenado pela Justiça Cível, uma vez que não existe a íntegra dos áudios? É uma sentença absurda e com certeza será reformada. Se houvesse algum elemento, todos teriam sido condenados nas outras instâncias também”, defendeu-se Robério Negreiros ao Metrópoles.
O distrital entrou com embargos declaratórios pedindo a revisão da sentença
