Justiça do DF mantém acusados de liderar Máfia dos Concursos na cadeia

O juiz Gilmar Rodrigues da Silva, da Vara Criminal de Águas Claras, indeferiu pedido para revogação da prisão preventiva de três acusados de integrar a Máfia dos Concursos. Os advogados de Hélio Garcia Ortiz (foto de destaque), de seu filho Bruno de Castro Garcia Ortiz e de Rafael Rodrigues da Silva Matias pediram que seus clientes pudessem ao menos passar as festas de fim de ano com a família, em casa. Essa solicitação também foi negada.

Para o magistrado, os três são suspeitos de liderar um esquema de fraude de concursos e representam ameaça à ordem pública. “Cabe ressaltar que um dos delitos imputados aos acusados refere-se à organização criminosa, o que, pela sua própria natureza, afeta, desenganadamente, a paz pública. Nessa linha, já se pode adiantar que nenhuma outra medida cautelar alternativa da prisão seria pertinente na espécie. Isto porque, como se sabe, o crime de organização criminosa ocorre quase que como regra na retaguarda”.

De acordo com o juiz, os três são acusados de “crime de escritório”. “Nestas circunstâncias, seria inócua eventual prisão domiciliar dos acusados, pois isso em nada atrapalharia a atuação deles. Sob a ótica da conveniência da instrução criminal, também persiste a necessidade da prisão preventiva dos acusados, eis que as testemunhas ainda não foram todas ouvidas e, ademais, corre neste mesmo juízo outra ação penal como desdobramento das investigações que deram origem a este mesmo processo”.

O titular da Vara Criminal de Águas Claras seguiu recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que destacou o fato de a atuação da organização ter continuado mesmo após a prisão dos acusados. Para os promotores do caso, a soltura deles “levaria à continuidade do mercado de compra e venda tanto de vagas como de diplomas, independentemente da alegação de falta de concursos no atual momento”.

O MPDFT ressaltou, ainda, que testemunhas se mostram recorrentemente amedrontadas com a presença dos acusados, e isso poderia interferir nas investigações e no andamento dos processos.

As defesas dos acusados justificaram os pedidos de revogação, declarando não existirem concursos previstos para este período no Distrito Federal e, por isso, seus clientes não representariam ameaça. Além disso, alegaram que eles estão presos por muito tempo, e a maioria das testemunhas já foi ouvida.

Denúncia
Investigações apontaram que os criminosos cobravam dinheiro de alunos de cursinhos, prometendo-lhes garantir vagas em concursos públicos e até mesmo em concorridos vestibulares de universidades federais. Segundo a suspeita, pelo menos 100 pessoas teriam sido beneficiadas com o esquema.

De acordo com as apurações, os candidatos chegavam a pagar R$ 200 mil para conseguir a aprovação. Era dado um sinal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Se o nome constasse entre as primeiras colocações na divulgação do resultado, os aprovados desembolsavam até 20 vezes mais, para concretizar o negócio.

O esquema motivou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a denunciar, em setembro, quatro acusados de integrar a Máfia dos Concursos: Hélio Ortiz, Bruno Ortiz, Rafael Rodrigues da Silva e Johann Gutemberg dos Santos.

As investigações da Operação Panoptes, que culminaram na prisão do quarteto, continuam, e possíveis fatos referentes a outros envolvidos poderão resultar em novas ações penais.

“Chefia”
O grupo agia sob a liderança do ex-servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Hélio Ortiz e envolvia até o dono de uma faculdade, acusado de fornecer diplomas de curso superior aos candidatos. Ortiz foi preso pela primeira vez em 2006. Julgado e condenado, foi solto por não existir, à época, a tipificação do crime de fraudes em concursos públicos.

Segundo a Polícia Civil, Bruno Ortiz, morador de Águas Claras, era o executor do esquema e aliciava os candidatos; Rafael trabalhava sempre ao seu lado, auxiliando as atividades ilícitas, e Johann viabilizava diplomas falsos de graduação e pós a quem precisasse e pagasse bem.

Metodologia
De acordo com a Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil do Distrito Federal, as fraudes ocorriam, geralmente, de quatro formas. Uma delas era a utilização de ponto eletrônico pelos candidatos, que recebiam as respostas de integrantes da organização criminosa denominados “pilotos”. Eles seriam os responsáveis por fazer a prova e sair do local com as respostas. Outra forma de operação era a utilização de celular escondido no banheiro, com transmissão das soluções.

Também foi verificado o envolvimento de bancas organizadoras, as quais recebiam as folhas de resposta quase em branco e faziam o preenchimento de acordo com o gabarito oficial. O último método consistia na realização da prova por outra pessoa, que não a inscrita, com o uso de documentos falsificados.