Justiça do DF declara “falência” do distrital Cristiano Araújo

Uma decisão judicial desta terça-feira (16/5) complica a já difícil situação do deputado Cristiano Araújo (PSD), réu na Operação Drácon. O juiz substituto Rafael Rodrigues de Castro Silva, da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, declarou a insolvência civil do distrital — uma espécie de “falência” da pessoa física — em razão de uma dívida que beira R$ 1,5 milhão.

O pedido foi feito pela empresa Carvalho & Koffes Ltda., credora da cifra milionária. A quantia se refere a uma condenação do distrital em processo na 23ª Vara Cível de Brasília, que envolve a cobrança de um contrato de locação. Cristiano Araújo seria fiador de uma faculdade da família e, como os locatários não honraram o compromisso, a dívida terminou sob responsabilidade dele.

O magistrado nomeou José Wellington Medeiros de Araújo, advogado da Carvalho & Koffes e desembargador aposentado do TJDFT, como administrador da massa insolvente.

Segundo José Wellington, há expectativa de que Cristiano Araújo faça um acordo com a outra parte para evitar constrangimentos ainda maiores. O advogado diz que o distrital é amigo do dono da empresa, mas “se esquiva” de honrar a dívida. “O parlamentar é uma pessoa de posse, de família abastada. O deputado pode pagar o débito, mas não o quitou porque não quis”, resumiu o advogado.

Insolvência civil
De acordo com a defesa da empresa, o distrital chegou a oferecer, ao longo do processo, uma fazenda para quitar a dívida. O credor, no entanto, não aceitou a proposta. A execução teria sido frustrada porque não foram encontrados bens penhoráveis.

“Se mostra patente a ausência de patrimônio positivo do requerido e, mesmo que eventualmente não existam outras execuções em andamento, é de se destacar que a execução frustrada que originou o presente feito já tramitava há cerca de cinco anos, sem possibilidade de pagamento do débito”, avaliou o magistrado na sentença.

Ao Metrópoles, a assessoria de Cristiano Araújo informou que o deputado vai recorrer da decisão e que “não é justo que ele pague por algo que não deve”. Esclareceu ainda que o processo tem repercussão apenas econômica, não tendo relação com a vida política do distrital.

Problemas no Judiciário
O deputado coleciona um histórico de problemas com a Justiça. No episódio mais recente, Cristiano Araújo foi condenado à perda do mandato por improbidade administrativa ligada à prática de nepotismo. Ele é acusado de ter nomeado, em 2015, a mulher de um tio para o próprio gabinete. Além da perda da função pública, o distrital também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Um dos alvos da Operação Drácon, Cristiano Araújo sentou no banco dos réus em março deste ano, após o TJDFT aceitar denúncia de corrupção passiva. Ele e outros quatro parlamentares — Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB) — são acusados de fazer parte de um esquema de propina em troca de aprovação de emendas na Casa.

O deputado também é réu pelo crime de fraude em licitação. O TJ da capital aceitou uma denúncia contra o parlamentar em março deste ano. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa Cristiano Araújo de ter fraudado uma concorrência para a concessão de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP). O caso foi descoberto em novembro de 2012 por meio da Operação Firewall.

Cristiano Araújo nega todas as acusações referente aos processos a que responde.