Justiça do DF autoriza família a plantar maconha para tratamento da filha

Uma família do Distrito Federal conseguiu o direito de plantar pés da planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, para o tratamento da filha. A autorização foi dada nesta quinta-feira (5/10) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que concedeu habeas corpus preventivo.

A decisão, inédita na capital federal, beneficia uma adolescente de 17 anos, que sofre da Síndrome de Silver Russell. Aos 3 anos, a menina teve uma dor de ouvido e foi medicada com nimesulida. Isso desencadeou um edema cerebral e uma infecção, que resultaram em hemiparesia — paralisia em um lado do corpo.

Desde então, as convulsões eram frequentes, e a criança chegou a quebrar um dedo devido à força descarregada durante as crises. Desde então, ela tem convulsões, sofre dores crônicas e paralisia nos membros. O tratamento com a cannabis ajuda a amenizar os sintomas.

O salvo-conduto para o plantio de maconha havia sido negado pela 4ª Vara de Entorpecentes, mas a família entrou com recurso na 1ª Turma Criminal para liberar o plantio. A autorização prevê que a família possa extrair do óleo e da pasta da maconha as substâncias tetra-hidrocarbinol (THC) e canabidiol (CBD). Apenas a segunda era liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No entanto, isso não era suficiente. O CBD ameniza as convulsões, mas o uso de morfina ainda era necessário e considerado pouco eficaz pela família. Era necessário gastar US$ 1 mil por mês e depender da burocracia da Receita Federal para liberação. O THC teria efeitos mais significativos e, sob a orientação de médicos, o plantio foi iniciado.

Foram adquiridas sementes e equipamentos para que a planta pudesse ser cultivada dentro de casa. A espécie correta foi encontrada e a família soube que precisaria apenas de mudas feminilizadas, porque são elas que fazem o efeito desejado. Foi comprado inclusive um vaporizador para uso em crises mais severas.

Antes que tivesse problemas com a lei, os pais da adolescente entraram na Justiça pedindo autorização para o manuseio da cannabis. Na decisão, fica estipulado que a planta pode ser manipulada apenas pelo pai, o padrasto e a irmã da paciente.

Os restos da produção devem ser descartados e relatórios sobre o produto extraído precisam ser entregues periodicamente ao Poder Judiciário. A Polícia Civil também foi designada para fiscalizar a operação.

É a primeira vez que a Justiça do DF concedeu essa autorização. Decisões semelhantes ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Segundo a advogada Daniela Peon Tamanini, essa foi a única ação negada em primeira instância.

Obviamente, ninguém quer dar maconha para uma criança. Mas os pais estudaram e começaram a plantação sob orientação de profissionais. Foi realmente por falta de opção

Daniela Peon Tamanini, advogada da família