Justiça dá prazo de 90 dias para Saúde religar telefones

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) obteve decisão liminar contra gestores da Secretaria de Saúde (SES/DF) para a regularização dos serviços de telefonia no prazo de até 90 dias. Por falta de pagamento, desde 2016, a pasta está com limitação para a utilização de telefones e internet, com prejuízo para a prestação de assistência aos usuários.

Segundo a decisão, a Secretaria de Saúde deve aderir regularmente a pregão eletrônico ou publicar edital de licitação, dentro do prazo estabelecido.

A ação foi ajuizada contra o secretário de Saúde do DF, da subsecretária de Administração Geral, o então diretor executivo e o atual diretor executivo do Fundo de Saúde do DF (FSDF). Eles são acusados de não adotarem as providências necessárias para a manutenção dos serviços de telefonia da SES/DF, de forma imediata, com a urgência demandada pela situação.

De acordo com a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, a ação civil pública demonstrou a presença do perigo na demora, “tendo em vista a necessidade de assegurar o adequado funcionamento do agendamento de consultas, exames e outros procedimentos no sistema público de saúde, dispensando a presença dos pacientes, que muitas vezes, por compromisso de trabalho ou dificuldade de transporte, encontram-se impedidos de comparecer pessoalmente às unidades da rede pública de saúde para marcar consultas e outros”.

Entenda o caso
A 2ª Prosus ajuizou ação civil pública em 27 de julho. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas do DF (MPC) apuraram que apesar de haver autorização, orçamento e recursos financeiros, o serviço não foi pago. Também verificou-se que a SES/DF não providenciou a contratação por meio de regular licitação e assinatura de contrato.

As investigações também apontaram que a SES não provocou a Procuradoria-Geral do DF para ingressar com ação contra a operadora de telefonia para que não houvesse corte dos serviços, a qual só agiu depois de provocada pelo MPDFT. “A Secretaria deixou que os serviços fossem prestados sem qualquer formalização, de forma parcial e pagos em caráter indenizatório, como assumiu o próprio gestor do Fundo de Saúde”, explica a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar.

Nota da Secretaria de Saúde
Em nota, a Secretaria de Saúde diz que vai recorrer da decisão, uma vez que o processo de contratação dos serviços telefônicos já foi finalizado e, em breve, estará disponível em todas as regionais.

De acordo com a pasta, a atual gestão trabalhou na análise do contrato anterior para os serviços de telefonia e dados e constatou que havia sobrepreço nos minutos oferecidos. Sem êxito na renegociação com a fornecedora, os serviços foram suspensos, há um ano. A secretaria explicou, ainda, que um contrato emergencial, com prazo de 180 dias, foi firmado e a licitação regular está em curso.

“O contrato emergencial foi firmado ao custo de R$ 780.686,58 e poderá ser interrompido após a conclusão da licitação para contratar do serviço com regularidade. Enquanto o gasto anterior com internet alcançava R$ 20,3 milhões por ano, agora é de R$ 2,4 milhões. A diferença de valores totaliza R$ 17,9 milhões”, informa a nota encaminhada ao Metrópoles nesta quinta (21) pela pasta.

(Com informações do MPDFT)