Justiça dá 20 dias para donos do Torre Palace retirarem invasores

O imbróglio que envolve o abandono do edifício do Torre Palace Hotel pode estar perto de um desfecho. A juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deferiu, em caráter liminar, ação protocolada em 17 de março pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), por ordem do governador Rodrigo Rollemberg, contra a Torre Incorporações e Empreendimento Imobiliário Ltda., proprietária do hotel Torre Palace, no Setor Hoteleiro Norte.

Segundo a decisão, a empresa tem 20 dias para promover a remoção das pessoas que estão no antigo hotel, o cercamento do perímetro da edificação, a retirada das telhas quebradas ou soltas e a correção do telhado para evitar infiltrações, entre outras providências necessárias em caráter de urgência.

Entre os argumentos e provas apresentadas pelo governo ao tribunal, foi apontado o estado crítico da estrutura física que coloca em perigo não apenas os integrantes do Movimento de Resistência Popular e os moradores de rua que ocuparam o local, mas a sociedade brasiliense, pois oferece riscos de saúde, segurança e ordem pública.

Se o responsável não cumprir a determinação judicial no prazo estipulado — a contar do recebimento da intimação —, o Estado poderá agir. Nesse caso, as custas serão cobradas da Torre Incorporações e Empreendimento Imobiliário Ltda.

Leilão
Em fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da a 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) determinou que o prédio fosse leiloado no dia 28 de março, devido a uma dívida trabalhista de R$ 120 mil. No entanto, no início deste mês, o mesmo tribunal decidiu pela suspensão do leilão. A juíza Ana Beatriz do Amaral alegou controvérsias com relação ao valor da dívida do imóvel.

Quando o leilão foi anunciado, o vice-governador do DF, Renato Santana, afirmou ao Metrópoles que a medida “não era garantia de que o problema vai ser resolvido. Quem arrematar aquele prédio vai comprar um problema”.

Disputa entre herdeiros
Fundado em 1973, o Torre Palace Hotel foi o primeiro prédio do Setor Hoteleiro Norte. Hoje, é parte de uma disputa entre herdeiros do libanês Jibran El-Hadj, dono do prédio, morto em 2000. Abandonado desde 2013, quando teve as atividades encerradas, o hotel é abrigo de moradores de rua e usuários de drogas. Desde outubro do ano passado, também é o lar de integrantes do Movimento Resistência Popular, que invadiram o local após serem expulsos do Clube Primavera, em Taguatinga.

Ao todo, cerca de 200 pessoas ocupam o local, que fica em área privilegiada do Setor Hoteleiro Norte, em frente ao Eixo Monumental. Palco de diversas tentativas mal-sucedidas de reintegração de posse, o hotel já foi condenado pela Defesa Civil, que apontou diversas falhas graves na estrutura da construção. Com informações da Agência Brasília.