Justiça condena servidores do GDF que tentaram extorquir sindicato

Três servidores do Governo do Distrito Federal foram condenados pela 3ª Vara Criminal de Brasília por concussão (ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função) e lavagem de dinheiro. O ex-ouvidor da Vice-Governadoria do DF Valdecir Medeiros; Edvaldo Simplício da Silva, técnico em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag); e o ex-gerente de Cessões, Requisições e Ressarcimentos da Seplag Christian Michael Popov foram acusados, em 2016, pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, de exigirem propina da entidade.

De acordo com denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Edvaldo e Cristian pediram dinheiro para evitar que, por falta de certidões que deveriam ser apresentadas ao GDF, o sindicato perdesse recursos descontados no contracheque de servidores filiados. Medeiros teria agido como interlocutor do esquema. O meio para fazer o repasse ilegal seria um contrato de prestação de serviços inexistente.

A corretora de seguros Netsaron, que emitiria as notas fiscais, pertence à família de Edvaldo Simplício da Silva. A filha de Edvaldo, Beatriz Casagrande Simplício da Silva, também foi condenada na ação por lavagem de dinheiro, por ser responsável pela empresa.

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, afirmou ao Metrópoles que vai “aguardar as providências da Justiça” para se pronunciar, uma vez que a decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso por parte dos condenados.

“Intento criminoso”
Para a juíza substituta Bianca Fernandes Pieratti, “o delito de concussão restou devidamente configurado, pois os réus percorreram todo o intento criminoso necessário para sua consumação”. Quanto à lavagem de dinheiro, registrou na sentença: “Não restaram dúvidas acerca do fato descrito na denúncia, no sentido de que o montante devido aos denunciados iria ser, de forma simulada, destinado à prestação dos serviços de consultoria da sociedade como maneira de ocultar a origem dos valores, eis que provenientes, diretamente, de infração penal. No caso, a formalização do contrato teve como fim único a dissimulação da origem da vantagem financeira advinda do delito de concussão”.

A juíza condenou Valdecir Marques e Christian Michael Popov a penas de seis anos e dois meses de reclusão, além de 39 dias-multa, cada um no valor equivalente à metade do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, devidamente corrigido. Edvaldo Simplício da Silva foi condenado a quatro anos e nove meses de reclusão, além de 31 dias-multa nos mesmos parâmetros dos outros réus.

Já Beatriz Casagrande Simplício pegou dois anos de reclusão e seis dias-multa, equivalentes ao trigésimo do salário mínimo vigente na época do delito.

Em depoimentos prestados à Justiça, os quatro negaram ter cobrado propina do sindicato.

Relembre o caso
Segundo a denúncia, os documentos simulariam a prestação do serviço de consultoria, na verdade nunca realizado. A cobrança de honorários seria firmada na quantia de R$ 200 mil. Porém, para que a negociação fosse adiante, Edvaldo exigiu o pagamento de um sinal no valor de R$ 50 mil, representando uma sinalização de aceite, denunciou a sindicalista.

Em uma carta endereçada ao então governador Rodrigo Rollemberg (PSB), Marli Rodrigues, presidente do Sindsaùde,  contou que aceitou a proposta, mas não tinha interesse de pagar a propina exigida. Um contrato chegou a ser assinado com a corretora de seguros. O acordo garantia que o processo fosse “paralisado” dentro da secretaria até a regularização das certidões.

No grampo feito por Marli, Medeiros atua na condição de interlocutor de Edvaldo. Segundo ele, o prazo venceria dia 25. Por isso, “o acordo tinha que ser feito até terça-feira e não tinha como esperar até semana que vem”.

As declarações irritaram a sindicalista. “Além de me extorquir, ele [Edvaldo] está me pressionando? Ele traz um processo de R$ 214 mil e ainda bota a faca no meu pescoço? (…) Ele é servidor público. Você sabe que ele não pode fazer esse tipo de coisa. Esse cara está usando o cargo público para me extorquir”, reclama Marli no áudio (confira abaixo).

Busca e apreensão no Buriti
Em 17 de agosto de 2016, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) deflagrou uma operação (foto de destaque) para cumprir oito mandados de busca e apreensão na Vice-Governadoria, secretarias no Palácio do Buriti, e em residências de servidores envolvidos.

O objetivo foi colher provas sobre as denúncias de um suposto esquema de pagamento de propina no GDF. A operação, em parceria com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), teve como alvo as pessoas envolvidas nos grampos feitos pela presidente do sindicato.

O objetivo da operação foi apreender documentos, celulares, computadores e outros elementos de prova – como e-mails – de extorsão por parte de servidores públicos.

As primeiras gravações que apontavam para um possível esquema de propina e de desvio de dinheiro na saúde pública do DF vieram à tona em julho de 2016, quando foram divulgadas conversas entre Marli Rodrigues, o vice-governador Renato Santana e o ex-secretário de Saúde Fábio Gondim.