GDF é condenado a pagar última parcela de reajuste a servidora

Uma vitória pontual na Justiça reacende a esperança dos milhares de servidores públicos locais que aguardam, desde 2015, a incorporação da terceira e última parcela de um reajuste salarial aprovado em 2013. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o GDF a pagar o aumento a uma servidora da Secretaria de Saúde.

A decisão, que transitou em julgado e não pode mais ser objeto de recurso, se soma a pelo menos outras três determinações recentes favoráveis a servidores do DF. Hoje, há centenas de ações semelhantes na Justiça local.

De acordo com a sentença, a mulher deve receber, já na próxima folha de pagamento, a última parcela do aumento, além de R$ 13,2 mil, com correção monetária, pelos valores não pagos desde a data da concessão do aumento.

A determinação é da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. O GDF não recorreu da determinação dentro do prazo e, por isso, o processo transitou em julgado. Logo, não há mais possibilidade de recurso, e a decisão de primeira instância passou a valer como final.

“O requerido [GDF] não pode utilizar sua situação financeira como artifício para adotar atos contrários a normas regularmente estabelecidas pelo Poder Legislativo.” Ainda no documento, o juiz afirma: “O Distrito Federal é responsável por sua organização orçamentária, não sendo-lhe possível se escusar à aplicação da lei por situação por ele ocasionada”, registrou.

O reajuste foi concedido por meio da Lei Distrital nº 5.008/2012. De acordo com a norma, o aumento deveria ter sido pago em três etapas: a partir de 1º de setembro dos anos de 2013, 2014 e 2015. Nos dois primeiros exercícios, os servidores receberam conforme o previsto pela legislação.

Contudo, após a saída de Agnelo Queiroz (PT) do Palácio do Buriti, o sucessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), alegou que o DF não tinha recursos para bancar o aumento.

Procurado pelo Metrópoles, o GDF informou, por meio da Procuradoria-Geral, que como não cabem mais recursos em processos transitados em julgado, “a orientação desta Casa Jurídica é de que se cumpra a decisão do juízo”.

Outras condenações
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), que representa 45 mil servidores, a decisão reforça o precedente positivo na luta pelo reajuste.

Essa determinação fortalece o entendimento de que a Justiça pode ser a saída para o recebimento do aumento salarial. Já conseguimos vitórias em segunda instância, mas o GDF continua recorrendo, protelando e aumentando a dívida com os servidores. Estamos confiantes que conseguiremos uma vitória definitiva

Ibrahim Yousseff, presidente do Sindireta-DF

Enquanto não há uma decisão de repercussão geral, as demandas judiciais têm sido individualizadas. Como o governo tem recorrido da maioria das condenações, as batalhas na Justiça seguem sem desfecho, embora os juízes tenham se posicionado favoravelmente aos servidores.

Em abril, por exemplo, um professor da Secretaria de Educação conseguiu sentença que determinou ao GDF o pagamento de R$ 4.812,14 referentes ao reajuste. Em fevereiro, foi a vez de um agente de atividades penitenciárias. No mês anterior, um servidor aposentado da Procuradoria-Geral do DF também ganhou o direito a receber a terceira parcela do reajuste, com valor calculado á época em R$ 7.444,12.

Onda de greves
No fim de 2015, quando o GDF negou a aplicação do reajuste a 32 categorias, servidores iniciaram uma onda de greves que paralisou a capital. Desde então, o Buriti vive em queda de braço com o funcionalismo.

Colaborou Pedro Alves