Justiça condena 30 pessoas acusadas de fraudar bolsas da FAP-DF
Gestores, assessores e bolsistas foram condenados a 2 anos e 10 meses de detenção, além de 10 dias-multa
atualizado
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A juíza Bianca Fernandes Pieratti, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou 30 réus acusados de fraudar licitação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) entre os meses de junho e novembro de 2012. O esquema criminoso, liderado pelo ex-presidente da FAP Renato Caiado, segundo o processo, se refere ao Edital nº 9/2012, que tinha valor de R$ 918 mil.
Após a deflagração da Operação Firewall, verificou-se que as pessoas “selecionadas” pela FAP já sabiam que seriam agraciadas com bolsas de pesquisas por meio de indicação política, prejudicando assim os demais candidatos.
Renato Caiado e outras 29 pessoas, entre assessores e bolsistas, foram condenados a 2 anos e 10 meses de detenção, além de 10 dias-multa. A pena, inicialmente, será cumprida em regime aberto. Somente o réu Luiz Fernando Braz Siqueira, procurador jurídico da FAP à época, será mantido em regime semiaberto.
Segundo o processo, valendo-se de seu cargo, ele homologou edital com o intuito de revesti-lo de aspectos de legalidade, ratificando, assim, sua participação no esquema criminoso de fraude ao certame público.
A ação do esquema de fraude é da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis). Os promotores conseguiram a condenação de 30 réus denunciados em sentença da juíza, publicada no dia 5 de fevereiro.
O ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) também foi denunciado pelo esquema. A ação penal contra ele tramitou no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), porque ele tinha foro de prerrogativa. No entanto, como não foi reeleito, o processo desceu para o primeiro grau e encontra-se em fase de instrução.
Em junho de 2012, a FAP-DF publicou o Edital nº 9/2012, por meio do qual pretendia selecionar projetos de pesquisa para desenvolvimento tecnológico de microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais do Distrito Federal. Seriam concedidas 21 bolsas de pesquisa, com valores que variavam entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil mensais, por um período de 12 meses. O resultado da seleção foi publicado em 6 de agosto daquele ano, com a divulgação dos candidatos classificados.
Renato Caiado e seus funcionários de confiança na FAP-DF teriam idealizado o processo seletivo com o intuito de contratar, com recursos públicos, pessoas que lhes conviessem. Buscando dar aparência de legalidade nas escolhas e nas contratações, o grupo orientou cada um dos candidatos previamente escolhidos para que apresentassem os documentos necessários.
O Edital nº 9/2012 envolvia recursos de R$ 918 mil. A deflagração da Operação Firewall deu origem a nove inquéritos policiais que apuraram crimes envolvendo a cúpula da FAP e impediu o desvio de recursos públicos.
Operação Firewall
Durante a Operação Firewall, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apuraram ainda direcionamento de ao menos três licitações. O esquema teria começado em 2009, a partir de recursos destinados pelo governo ao Programa DF Digital.
Entre outras denúncias, o grupo é acusado de ter fraudado um edital de R$ 5 milhões para o desenvolvimento de pesquisas no mercado de micro e pequenas empresas do DF. O convênio teria sido direcionado para que a Associação Comercial do DF (ACDF) saísse vencedora.
As investigações descobriram ainda que a FAP teria ignorado critérios para distribuir 21 bolsas de estudos de até R$ 4 mil para a elaboração de um trabalho de pesquisa com empreendedores individuais. Os selecionados deveriam ser escolhidos pelo currículo, mas as denúncias indicaram que eles não tinham experiência com pesquisas.
