TJDFT bloqueia R$ 1 milhão de Agnelo Queiroz por improbidade

A 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou parcialmente procedente a apelação do Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) e bloqueou os bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) em até R$ 1 milhão. Outras quatro pessoas que estavam no processo foram absolvidas. A decisão virtual foi unânime e proferida em plenário nesta quarta-feira (24/1).

O MPDFT contestava decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que havia negado o bloqueio dos cinco réus. No entanto, os desembargadores absolveram o ex-secretário-chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão; o advogado Paulo Guimarães; o assessor jurídico, Raimundo Dias; e o ex-assessor da Casa Militar, Tulio Kayson. O único condenado pelo colegiado foi o ex-governador.

A ação civil pública tratava de atos relacionados à reintegração do ex-deputado distrital Marco Antônio dos Santos Lima aos quadros da Polícia Militar, durante o governo do petista.

O MPDFT alegou que os réus teriam praticado ilegalidades que causaram prejuízo econômico ao erário. As perdas teriam ocorrido quando viabilizaram o retorno do militar à corporação após a saída dele da atividade policial em virtude de registro de candidatura.

O pedido de ressarcimento ao poder público para pagar o soldo retroativo seria de R$ 1 milhão.
A votação ocorreu por meio de julgamento eletrônico. O relator disponibilizou o voto dele para os outros desembargadores, que aderiram por unanimidade. Por isso, três votos. Se não fosse unânime, precisaria de cinco para desempatar.

Outro julgamento
A ação de improbidade administrativa será votada em fevereiro. Ela foi separada do pedido de bloqueio de bens, que ocorreu nesta quarta. No próximo julgamento, respondem o processo somente Agnelo Queiroz, que está em Porto Alegre (RS) acompanhando o julgamento do ex-presidente Lula, e o Advogado Paulo Guimarães.

Nesta ação, Agnelo Queiroz teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 8 anos. Em julho de 2017, a Justiça ainda determinou que o ex-governador pagasse multa e ficasse proibido de firmar contratos com o Poder Público por três anos. O petista recorreu da decisão e aguarda o julgamento do próximo mês.

A defesa de Queiroz alega que o valor dos retroativos pagos ao militar reintegrado seriam de R$ 200 mil e não R$ 1 milhão como alega o MPDFT. Além disso, considera que não houve dano ao erário porque o militar trabalhou no período e recebeu pelo serviço prestado. Se o ex-governador for absolvido nesse julgamento, terá os bens liberados.