Justiça aceita denúncia contra 17 suspeitos da Máfia das Próteses

O juiz substituto Caio Todd Silva Freire, da 2ª Vara Criminal, aceitou a denúncia contra 17 das 19 pessoas acusadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de integrar a Máfia das Próteses. No entanto, os pedidos de prisão foram negados. Os únicos denunciados que não viraram réus são Nabil Nazir El Haje, dono do Hospital Home; e Cícero Henrique Dantas Neto, diretor do hospital. Para o magistrado, “não há elementos que indiquem, de forma mínima, sua participação no esquema descrito”.

Na decisão, ainda é determinado que as testemunhas do MPDFT sejam chamadas a depor. “Considerando a quantidade de denunciados contra os quais a denúncia foi recebida, a complexidade do caso, e atentando que ainda há réus cautelarmente custodiados, designe-se audiência para a instrução das testemunhas do Ministério Público, já arroladas na denúncia”, diz Freire.

Ao negar a prisão dos réus, o magistrado argumentou que “a operação policial foi deflagrada há semanas. O risco de destruição e ocultação de documentos, se houve, já não mais existe, pelo transcurso do tempo”. Para os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, que defendem os médicos Rogério Gomes Damasceno e Wenner Costa Cantanhede, a decisão de manter os réus em liberdade “demonstra o abuso e a desproporção dos pedidos que vêm sendo formulados pela promotoria responsável pela investigação”.

Divisão por núcleos
A denúncia do MPDFT separou os suspeitos em três núcleos: o médico, o da empresa TM Medical e o do Hospital Home. Todos os nove acusados de integrar o primeiro grupo responderão pelo delito de compor uma organização criminosa. São eles: Henry Greidinger Campos, Marco de Agassis Almeida Vasques, Eliana de Barros Marques, Rogério Gomes Damasceno, Juliano Almeida e Silva, Wenner Costa Cantanhede, Leandro Pretto Flores, Rondinele Rosa Ribeiro e Naura Rejane Pinheiro da Silva.

Os médicos são acusados de fazer procedimentos cirúrgicos muitas vezes desnecessários e até mesmo de lesar pacientes para implantar órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) superfaturadas.

O núcleo composto pelos donos e funcionários da TM Medical — que fornecia os materiais para as cirurgias — também responderá na Justiça. Os acusados são Johnny Wesley Gonçalves e a mulher dele, Marisa Aparecida Rezende Martins, Micael Bezerra Alves, Sammer Oliveira Santos, Danielle Beserra de Oliveira, Rosangela Silva de Sousa e Edson Luiz Cabral.

Dos três acusados de integrar o núcleo Hospital Home, apenas Antonio Marcio Catingueiro virou réu. Segundo a polícia, ele atuava no Hospital Home fazendo contato comercial entre médicos, planos de saúde e fornecedores de órteses e próteses. Seria o responsável por orientar cirurgiões e fornecedores sobre como fraudar auditorias para incluir procedimentos desnecessários.

A pena para os 17 réus é de três a oito anos de prisão e multa. Johnny Wesley e Micael, entretanto, podem ter a punição agravada, porque são acusados de serem os líderes da organização criminosa.

Outros crimes
A denúncia assinada pelos promotores Maurício Miranda e Luiz Henrique Ishihara é apenas a primeira etapa da apresentação de uma série de crimes que o MP vai fazer à Justiça. “Serão oferecidas ainda muitas denúncias pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, lesão corporal e crime contra a saúde. Mas os fatos serão individualizados, de acordo com a atuação de cada um”, afirma o titular da Pró-Vida, Maurício Miranda.

“Agora, a denúncia é por organização, para essas pessoas que, nos três níveis, tiveram ganhos ilícitos. É uma sociedade organizada para a prática de crimes”, explicou o promotor Maurício Miranda.

Nas 20 páginas da denúncia do MPDFT, assinada pelas promotorias de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) e de Defesa da Saúde (Prosus), é detalhado como os envolvidos criaram o esquema.

“Os acusados montaram uma sofisticada rede criminosa que tinha por escopo obter ganhos indevidos juntos aos diversos planos de saúde, gerenciando de forma maliciosa os agendamentos cirúrgicos, manipulando os preços e materiais que seriam utilizados, inclusive as OPMEs. Nesta manipulação, o objetivo único era obter lucro, sem se importar com o diagnóstico, prognóstico ou tratamento dos pacientes”, resume a denúncia.

O documento diz ainda que a empresa TM Medical se aliou a um grupo de médicos para a prática dos crimes. Johnny Wesley seria o cabeça do esquema no núcleo da TM e Micael, o operador.

Em um verdadeiro conluio, de forma consciente, os sócios e os funcionários da TM Medical dedicavam-se a orientar os médicos em sua prática ilícita, preenchendo ou colaborando no preenchimento dos relatórios médicos, indicando os equipamentos e suprimentos para as cirurgias, tendo por escopo, sempre, alcançar um orçamento mais alto, nem que para isto fossem incluídos itens e procedimentos desnecessários

Trecho da denúncia do MPDFT

Os médicos direcionavam, sempre que o procedimento permitia, as empresas que participariam de uma prévia concorrência. A ideia era simular uma tomada de preços falsa, porque já havia uma combinação determinando o ganhador antes mesmo da chegada dos documentos ao plano de saúde. No caso, a vencedora era sempre a TM Medical.

Núcleo médico
Os denunciados do núcleo médico acatavam as orientações e inseriam nos relatórios médicos as supostas necessidades cirúrgicas. Boa parte dos procedimentos cirúrgicos, conforme descoberto nas investigações, ocorria no Hospital Home.

Na divisão das tarefas entre a TM Medical e o Hospital Home, a unidade de saúde “dava encaminhamento à simulação da tomada de preço com as empresas indicadas pelos médicos, quando a obrigação de escolha destas caberia ao hospital”.