Juiz substituto determina extinção de pena de dois acusados da Pandora

O juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília Newton Mendes de Aragão Filho deu sentença favorável à extinção da pena de dois réus da Operação Caixa de Pandora. O ex-secretário-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel (foto em destaque) e o empresário Renato Araújo Malcotti recorreram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), pedindo a prescrição de suas condenações por serem maiores de 70 anos.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (13/7). De acordo com a defesa dos acusados, a pena para formação de quadrilha é de 1 a 3 anos. Já o tempo de prescrição desse tipo penal é de oito anos. As denúncias contra ambos foram aceitas em abril de 2014. Como o prazo para maiores de 70 anos conta pela metade, os crimes atribuídos a eles prescreveram em abril deste ano.

José Geraldo foi secretário-chefe da Casa Civil durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda (PR), no episódio conhecido como Mensalão do DEM. Na mesma época, Renato Araújo Malcotti foi apontado como um dos lobistas e financiadores do pagamento de propina para membros dos três Poderes do DF.

A sentença não é definitiva, pois o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), caso entenda não ter havido a prescrição, pode entrar com recurso. O contrário também pode ocorrer, se o MPDFT entender que a defesa está com a razão e as penas devem mesmo ser extintas.

Caixa de Pandora
Iniciada em 2009, a Operação Caixa de Pandora foi o maior escândalo de corrupção da história da capital federal. Na época da ação do Ministério Público, Arruda e vários outros políticos, muitos dos quais deputados distritais, foram acusados de integrarem um esquema de pagamento de propina para que as lideranças do governo conseguissem controlar votações de interesse do Executivo na Câmara Legislativa.