Juiz nega pedido de Paulo Octávio para suspender ação penal

O juiz substituto Alessandro Marchió Bezerra Gerais, da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, negou pedido apresentado pela defesa do ex-vice-governador Paulo Octávio para suspender a tramitação de uma ação penal em que o empresário é acusado de falsidade ideológica. O processo é um dos seis oriundos da Operação Átrio, da Polícia Civil, e trata especificamente da suspeita de irregularidades na emissão de alvará para o JK Shopping, empreendimento de Paulo Octávio naquela região administrativa.

De acordo com a argumentação dos advogados do ex-vice-governador, a ação deveria ser interrompida até que fosse realizada perícia em áudios obtidos por meio de interceptações telefônicas feitas durante as investigações. Para o juiz, no entanto, “a defesa do acusado Paulo Octávio Alves Pereira se equivoca quanto à solicitação, na medida em que ela [nem] sequer formulou pedido de realização de perícia em áudios de interceptação telefônica”.

“Como não há provas pendentes de serem produzidas, indefiro o pedido de suspensão do feito”, continua o magistrado Alessandro Marchió Bezerra Gerais.

O processo já está próximo do desfecho. No início de julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou as alegações finais da acusação. O juiz então deu prazo de dois meses para que os advogados dos acusados também registrem a sua versão dos fatos. Após a chegada e análise dos documentos, o magistrado deve proferir a sentença.

Além de Paulo Octávio, são réus na ação por falsidade ideológica Maria do Carmo Ferreira Moore, Carlos Antônio Borges, Jeovânio Dias Monteiro, Rubens Tavares e Sousa, e Ricardo Cerqueira Pinto.

Segundo as investigações, os acusados teriam prestado informações falsas e burlado as regras de fiscalização para conseguir o alvará de construção do prédio e o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) da obra junto ao Departamento de Trânsito do DF (Detran).

Operação Átrio
Ainda no âmbito da Operação Átrio, o ex-vice-governador responde a outras cinco ações penais, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva. Iniciada em 2011, a apuração culminou, em 2014, com a prisão de Paulo Octávio, Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira – estes dois, ex-administradores de Águas Claras e Taguatinga, respectivamente.

As denúncias oferecidas pelo MPDFT afirmam que o trio “operava um esquema criminoso planejado, organizado e permanente para fraudar alvarás”.

Após três anos de investigações, a Polícia Civil apontou a existência de uma suposta associação criminosa constituída com a finalidade de obter vantagens, direta ou indiretamente, mediante aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção e cartas de habite-se com violação das normas urbanístico-ambientais.

O objetivo, de acordo com as investigações, era atender ao interesse de determinadas construtoras, em especial do grupo empresarial Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários, mas também beneficiando outros empresários.

Entre os projetos arquitetônicos que, segundo o MPDFT, foram aprovados ilegalmente, estão: o JK Shopping & Tower, em Taguatinga, do grupo Paulo Octávio; o Le Quartier Águas Claras, em Águas Claras; Le Quartier Boulervard e Kimberley Plain, em Taguatinga, todos da João Forte Engenharia em consórcio com a LB Valor, pertencente a Luiz Bezerra de Oliveira Lima Filho; além do Centro Clínico Taguatinga, da Área Empreendimentos Imobiliários S/A.

O advogado de Paulo Octávio, Antônio Carlos de Almeida Castro – o Kakay –, afirma que o indeferimento do pedido era “previsível”, pois só foram interrompidas para realização de perícia as ações nas quais o ex-administrador de Águas Claras Carlos Alberto Jales está entre os réus.

Ainda, conforme acrescenta Kakay, “a defesa entende que a instrução tem sido toda a favor de Paulo Octávio e tem convicção de que ao final ele será inocentado, o que resgatará a verdade e a justiça”.