Juarezão é condenado a pagar R$ 126 mil ao PRTB por desfiliação

Não ter levado a ficha de filiação ao pé da letra custou caro para o distrital Juarezão. Em 18 de março de 2016, ele trocou o PRTB pelo PSB, do governador Rodrigo Rollemberg, sem nunca ter contribuído com 10% do seu salário mensalmente à sigla, conforme cláusula partidária. Agora, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar cinco salários brutos — aproximadamente R$ 126 mil — em um prazo de 15 dias.

A decisão do juiz da 21ª Vara Cível Hilmar Castelo Branco Raposo Filho rejeitou o pedido inicial do PRTB, que cobrava R$ 317 mil, alegando que o partido havia aplicado uma multa excessiva a Juarezão. Mas a Corte não aceitou os demais argumentos do distrital e ainda aplicou multa de 10% pelos honorários advocatícios.

Na defesa, o parlamentar disse ainda que não havia lido a ficha de filiação no momento do ingresso à legenda. Tampouco reparou que uma das cláusulas determinava, em caso de desfiliação, o pagamento de multa equivalente a 12 vezes o valor do salário àqueles com mandato eletivo em vigor. Como Juarezão ainda deixou de pagar a contribuição mensal ao partido, de 10% da remuneração, a fatura foi salgada.

Em nota, a assessoria do distrital socialista informou que o parlamentar “abriu mão do recurso interposto e, para o mesmo, o processo está encerrado visto que foi quitado o valor objeto da ação de cobrança.”

Em março deste ano, a deputada Liliane Roriz também foi condenada por ter deixado o PRTB e se transferido para o PTB. A mudança lhe rendeu multa de R$ 317,5 mil.