Janot discorda de punição imposta pela Sesipe e pede ao STF que monitore pena de Pizzolato

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode ter o cumprimento de sua pena monitorado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Luís Roberto Barroso que o processo saia das atribuições da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e vá para um juiz auxiliar da Suprema Corte.

Janot oficiou o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mário Machado, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). Em petição, o procurador-geral alega que a atual situação do ex-diretor do Banco do Brasil no Complexo Penitenciário da Papuda “pode resultar na quebra do compromisso assumido pelo Brasil com o governo italiano de respeitar os direitos fundamentais de Pizzolato”.

O detento, que tem dupla cidadania, foi preso na Itália e deportado ao Brasil sob a condição de que seria mantido encarcerado em instalações dignas.

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão, Pizzolato foi transferido para o isolamento em 31 de janeiro, com outros 10 presos.

A medida foi tomada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) após inspeção no Centro de Detenção Provisória da Papuda. Os policiais encontraram R$ 1 mil em posse de Pizzolato. Segundo a direção do CDP, o valor estaria acima do permitido pela instituição. No entanto, o ex-diretor do BB relatou ao Ministério Público que jamais foi informado sobre essa limitação.

Pizzolato ficou três dias no isolamento, com outros 10 presos — entre eles, o operador financeiro Lúcio Funaro e o ex-senador Luiz Estevão. Segundo o detento relatou às autoridades, a cela tinha capacidade para cinco pessoas. Os relatos são de que havia mau-cheiro, ventilação insuficiente, água apenas da torneira e os presos se revezavam para dormir no chão, enquanto outros ficavam em uma pilha de colchões.

Janot considerou a situação grave no caso de Pizzolato. “Não se trata de concessão de privilégios ou tratamento diferenciado, mas de proteção aos direitos básicos do detento, conforme a lei brasileira e os tratados internacionais”, diz o procurador-geral na petição. Por isso, pediu a revogação da delegação concedida ao Juízo da Vara de Execuções Penais e que fosse designado um juiz auxiliar do STF.

Dinheiro e comida na Papuda
Em 31 de janeiro passado, já cumprindo pena na Papuda, a Sesipe determinou que 11 presos do Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória fossem punidos por estocar alimentos e dinheiro acima do permitido. Na cela que Pizzolato divide com Luiz Estevão, a polícia encontrou cápsulas de café, um pacote de macarrão e chocolate.

Além de Pizzolato, Funaro e Estevão, foram punidos Luiz Adriano Luiz Oliveira, que é ex-servidor do TJDFT e foi condenado por estupro; e os detentos Ivon de Moraes, Sílvio Eustáquio, José Marques, Antônio Carlos, Adenir José, Floriano Ribeiro, Casemiro Pereira.

Mensalão
Henrique Pizzolato foi condenado no caso do Mensalão em 2012. Ele fugiu o Brasil no ano seguinte, usando um documento do irmão morto. Primeiro, foi para o Paraguai, depois, Argentina. Entrou na Europa e foi para a Itália.

Somente em 2014 foi preso em Maranello. Ficou detido na penitenciária de Sant’Anna de Módena e em outubro de 2015, foi extraditado para cumprir a pena no Brasil. O tempo que ficou detido na Itália será descontado do total referente ao Mensalão.