Fase de instrução da Caixa de Pandora termina em 19 de dezembro

A fase de produção de provas nos processos da Caixa de Pandora que analisam os crimes de corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha termina na próxima quarta-feira (19/12), último dia de atividades antes do recesso do Judiciário.

Nos últimos meses, sucessivas instruções foram marcadas pelo juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília, Newton Mendes de Aragão Filho. Ele ouviu testemunhas de defesa, de acusação e os réus do processo. O ex-governador José Roberto Arruda (PR) deve depor nos próximos dias, embora tenha o direito de ficar em silêncio.

Nesta terça-feira (11/12), serão ouvidas testemunhas dos casos de corrupção passiva. Nos dias 17, 18 e 19, os depoimentos continuam até o encerramento dessa fase processual. Nas últimas semanas, 10 empresários da área de informática, que tinham contrato com o Governo do Distrito Federal entre 2003 e 2009, prestaram esclarecimentos sobre as denúncias de cobrança de propina em cima das parcerias firmadas.

Eles confirmaram as afirmações do ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, de que eram pedidos 10% de todos os acordos firmados, tendo como prerrogativa a quitação dos restos a pagar. Segundo ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os desvios ocorreram antes da gestão Arruda, para arrecadação de dinheiro para a campanha, e depois da eleição. Em 2009, foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora, que trouxe à tona o escândalo.

Concluída a fase de instrução, é necessário aguardar, ainda, o laudo final da Polícia Federal acerca dos gravadores usados por Durval Barbosa para produzir provas. Depois disso, o processo vai para o MPDFT, abre-se prazo para a defesa interpor recurso e volta para o juiz sentenciar.

Réus
Estão nesse processo, além de Arruda, o ex-vice-governador do DF Paulo Octávio (PP); Durval Barbosa; o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel; o ex-chefe de gabinete Fabio Simão; o ex-secretário de Planejamento Orçamento e Gestão Ricardo Pinheiro Penna; o ex-corregedor-geral do DF Roberto Giffoni; o ex-secretário de Educação José Luiz da Silva Valente; o ex-assessor da pasta Adailton Barreto; o ex-porta-voz do GDF Omézio Pontes; e o empresário Renato Malcotti; entre outros envolvidos no esquema realizado no âmbito do Poder Executivo.

A fase de instrução do processo no Legislativo foi encerrada em 2016. As ações do ex-deputado Júnior Brunelli, flagrado em vídeo por fazer a oração da propina, e da ex-deputada Eurídes Brito, filmada por Durval enquanto colocava dinheiro na bolsa, já estão em fase de sentença. Ao todo, são 17 ações e 38 réus.

Gravadores
Desde outubro de 2016, todas as ações penais contra Arruda e os demais 37 réus estavam suspensas. A decisão foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, que atendeu pedido da defesa para a realização de perícia nos equipamentos usados por Durval Barbosa para gravar diversos políticos recebendo propina.

Em despacho singular assinado em 13 de julho pelo juiz Newton Mendes de Aragão Filho, o magistrado decidiu dar prosseguimento aos depoimentos. Ele ressaltou que, como a perícia solicitada pelos advogados do ex-chefe do Executivo local foi autorizada por instância superior, o STJ, o processo de julgamento deveria ser mantido.

Em balanço divulgado em 27 de novembro, o MPDFT afirmou ter ajuizado 19 ações de improbidade administrativa, que resultaram na condenação de 18 réus a ressarcir ao erário mais de R$ 60 milhões. Onze pessoas já tiveram suas condenações confirmadas pelo TJDFT, o que resultou em inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

Esquema de corrupção
A Caixa de Pandora foi deflagrada há nove anos. A operação descortinou o maior esquema de corrupção já visto no Distrito Federal, por reunir, em sucessivas fraudes, diversas instâncias do Executivo e do Legislativo com o setor produtivo.

De acordo com a investigação, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octávio, além de outros réus – como Durval Barbosa – teriam usado contratos de informática para desviar recursos durante a administração de Arruda.

De 2003 a 2009, segundo a denúncia do MPDFT, foram celebrados vários contratos entre fornecedores e o GDF. As investigações apontaram que agentes públicos recebiam cerca de 10% a título de enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e uso do dinheiro para financiamento de campanhas políticas.

Todos os envolvidos negam quaisquer irregularidades.