Fachin compartilha com TJDFT delação de Funaro que cita Filippelli
Tramita na Justiça do DF processo que apura suposto recebimento de vantagem indevida pelo ex-vice-governador do DF em licitação de ônibus
atualizado
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A delação do operador financeiro Lúcio Funaro, peça chave da Operação Lava Jato, poderá ser usada contra o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (MDB). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou que as informações de dois anexos da colaboração premiada de Funaro sejam compartilhados com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
“Determino à Secretaria Judiciária desta Corte Suprema que encaminhe à autoridade solicitante mídia digital contendo cópia do termo de depoimento”, diz o ministro na decisão de 9 de maio. O processo tramita em sigilo.
De acordo com os depoimentos de Funaro, o ex-vice-governador do DF teria garantido que apenas a viação de Constantino participasse de uma licitação no DF. O processo chegou a ser investigado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa (CLDF), responsável pela apuração de irregularidades no transporte público da capital. Tadeu Filippelli teria agido para impedir o andamento da CPI.
O Anexo 17 da delação de Funaro mostra que o esquema envolvia o pagamento de propina ao emedebista para a redução de impostos da gasolina de aviação e desoneração da folha nos setores de transporte aéreo e rodoviário a pedido de Constantino.
O advogado de defesa de Tadeu Filippelli, Alexandre Queiroz, afirmou que ainda não teve acesso à decisão. Por isso, não pode se pronunciar.
ICMS
A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi feita no âmbito do DF, em 18 de abril de 2013, quando a alíquota caiu de 25% para 12%. A desoneração veio por meio da Medida Provisória n° 563/2012, do governo federal.
Segundo o documento da PGR, também ocorreu mediante pagamento de propina. As duas iniciativas teriam beneficiado diretamente as empresas de Constantino, pois os dois maiores gastos do grupo são justamente pessoal e combustível.
Outro lado
Ao Metrópoles, o ex-governador afirmou desconhecer qualquer das irregularidades atribuídas a ele pela PGR ou por Funaro. “Eu ainda não vi nenhum documento, não recebi nada. Vocês [imprensa] ficam sabendo das coisas antes da gente. No entanto, a acusação é ainda mais absurda porque eu não estava na Câmara Federal, portanto, não tinha como atuar em nenhuma MP. Sobre redução de imposto, isso não é atribuição de vice-governador”, afirmou Filippelli.
A assessoria de imprensa do MPDFT informou que o órgão ainda não recebeu os anexos da delação de Funaro. Somente quando os documentos chegarem ao órgão será feita a análise sobre a pertinência de investigá-lo via procuradoria.
Panatenaico
Esse é mais um baque que Filippelli sofre às vésperas da campanha eleitoral. Presidente do MDB-DF e pré-candidato a deputado federal, o político tornou-se réu, ao lado de outras 11 pessoas, na Operação Panatenaico.
Em 25 de abril, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal no DF, acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF-DF) contra 12 investigados. Entre eles, estão os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além de Filippelli.
Eles vão responder por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a licitação por supostos desvios na obra de construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
O ex-vice-governador também foi alvo da nova fase da Panatenaico, que apura desvios de recursos na obra do BRT Sul. Segundo as investigações, houve superfaturamento de R$ 208 milhões na obra.
