Ex-diretor do DFTrans é condenado por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) condenou o ex-diretor do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antônio Campanella, por improbidade administrativa. Segundo os autos do processo, ele atrapalhou o trabalho de fiscalização dos órgãos de controle na entidade ao dificultar o acesso a informações exigidas por órgãos de controle.

A decisão de primeira instância, do juiz substituto Rodrigo Otávio Donati Barbosa, condena o ex-gestor à perda de cargo público e dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de cinco vezes a remuneração que recebia na época dos atos ilícitos. Campanella comandou o DFTrans no governo Agnelo Queiroz (PT).

A sentença também proíbe Campanella de “contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou créditícios pelo prazo de três anos”. A condenação é fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). De acordo com a acusação, o ex-diretor dificultou o acesso de informações sobre a gestão do DFTrans à Câmara Legislativa e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Em 2013, a então deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS), por meio da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, solicitou informações ao órgão após denúncias veiculadas na imprensa sobre fraudes nos cartões de transporte da capital. A parlamentar pediu também a Campanella que comparecesse pessoalmente à CLDF para prestar esclarecimentos.

Determinações não cumpridas
Segundo os autos, no entanto, o ex-gestor não respondeu às solicitações de forma satisfatória e só teria ido à Câmara Legislativa após diversas tentativas de contato. Na ocasião, comprometeu-se a enviar todos os processos administrativos solicitados pelos deputados até o dia seguinte, o que não aconteceu.

A acusação afirma que “registrou-se, ainda, outros episódios a demonstrar a falta de interesse do DFTrans em prestar contas, responder ou disponibilizar informações solicitadas, inclusive com multas impostas ao seu presidente, ora réu, pelo TCDF”.

Em sua defesa, Campanella afirmou que fez esforços para atender aos pedidos da CLDF e do TCDF e que a representação apresentada por Eliana Pedrosa tinha “motivação política” já que, à época, a deputada fazia oposição ao governo Agnelo.

O magistrado Rodrigo Otávio Donati Barbosa, no entanto, descartou a tese e afirmou na decisão que “o ato de improbidade restou demonstrado, não por uma ou outra omissão perpetrada pelo réu, mas pelo, digamos assim, ‘conjunto da obra'”.

Ainda de acordo com o juiz, “não há como deixar de reconhecer que o réu, a um só tempo, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, negou publicidade a atos oficiais e deixou de prestar contas, quando obrigado a fazê-lo, tudo a redundar em evidente embaraço à atividade fiscalizatória que a CLDF pretendida levar a efeito e, bem assim, a configurar a prática de atos de improbidade administrativa”.

O Metrópoles tentou falar com a defesa de Marco Antônio Campanella, mas a advogada que cuidou do caso não foi localizada pela reportagem.

Empresas fantasmas
O ex-diretor do DFTrans também foi alvo da CPI dos Transportes da Câmara Legislativa, finalizada no ano passado. Ele era acusado de participar de irregularidades em contratos do DFTrans. À época, a CLDF recomendou ao MPDFT que indiciasse Marco Antônio Campanella.

O ex-gestor, que já presidiu o PPL no DF, esteve ainda na mira da Operação Trick, deflagrada pela Polícia Civil em 2015. Segundo as investigações, ele teria recebido dinheiro de empresas fantasmas para financiar a campanha a deputado federal, em 2014. No entanto, ele não conseguiu se eleger. Até hoje, nenhum dos envolvidos na operação foi denunciado à Justiça.