Ex-conselheiro do FGTS e deputado Celso Jacob estão presos na Papuda

O ex-integrante do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) André Luiz de Souza — indicado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) –, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.

Acusado de integrar uma suposta organização criminosa que tinha como objetivo desviar recursos decorrentes de operações no FI-FGTS, André teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, no fim do mês passado. Ele se entregou à Polícia Federal em São Paulo na última quarta-feira (7/6) e, depois, foi transferido para Brasília.

Desvios no FI-FGTS
André Luiz de Souza é um dos cinco alvos do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito dessa investigação, que é um desdobramento da Lava Jato. Além do ex-conselheiro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou as prisões do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do também ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que já cumpre pena no Paraná.

Na decisão, o magistrado aponta que há “veementes indícios” da “atuação ostensiva” do ex-conselheiro como operador financeiro de recebimento, movimentação e manutenção dos valores de propina em contas secretas no exterior, “em transações que buscavam distanciar o crime e seu produto”.

Dispensa de licitação
A ala B do presídio da capital federal também é o local para onde foi enviado o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), preso ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília na terça-feira (6). O parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação, no período em que administrou Três Rios (RJ). A prisão foi decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim de maio, o STF negou o último recurso apresentado pela defesa de Jacob (foto em destaque) e determinou a execução da pena. Em junho do ano passado, o deputado foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos em 2002, quando era prefeito. De acordo com a denúncia, ele favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.

O deputado disse que não houve dano ao erário. Contou ter sido orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou o fato de a empresa chamada para concluir uma creche estar com documentação vencida e, portanto, inabilitada para executar o serviço. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra.

A ala B da Papuda é usada para abrigar presos que não podem ter contato direto com a massa carcerária. Ao Metrópoles, o defensor de André Luiz de Souza, Angelo Bellizia, confirmou que o ex-conselheiro do Conselho Curador do FGTS foi transferido para Brasília. A respeito da prisão, o advogado ressaltou que “só se manifesta nos autos do processo”. A defesa de Celso Jacob não foi localizada para comentar o caso.