Empreiteiras são condenadas por morte de trabalhador em obra do Mané

Em junho de 2012, o operário José Afonço de Oliveira Rodrigues sofreu um acidente de trabalho na obra do Estádio Nacional Mané Garrincha, construído para a Copa do Mundo de 2014. Vítima de acidente fatal, foi julgado “culpado” pelo Consórcio Brasília – Andrade Gutierrez S.A. e Via Engenharia S.A. –, que alegou que o acidente foi de responsabilidade exclusiva do obreiro, já que as empreiteiras haviam, segundo sua defesa, fornecido o equipamento de proteção e dado as instruções necessárias para o trabalho. O argumento, entretanto, não foi aceito pela Justiça. As duas construtoras foram condenadas em segunda instância a pagar uma indenização de R$ 10 milhões.

Para o procurador Valdir Pereira da Silva, responsável pela Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), há provas de que normas essenciais ao trabalho em altura eram desrespeitadas. Entre os documentos anexados à ação, destaca-se o relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que evidenciou fatores de risco que contribuíram para o acidente.

A Polícia Civil do Distrito Federal também produziu laudo em que atesta que o fator principal para a morte foi uma falha no assoalho de madeirite, que estava sem a devida sustentação. As empreiteiras ainda foram autuadas 67 vezes devido às irregularidades no ambiente de trabalho.  Dois meses depois do acidente fatal, outros cinco operários se acidentaram com a queda de uma viga.

Todos esses fatos levaram o procurador Valdir Pereira da Silva a entrar na Justiça Trabalhista, pedindo a condenação do Consórcio. Para o procurador, a ação “é um resguardo aos direitos mínimos dos trabalhadores para que irregularidades como essas não se repitam” e para que “cessem a prática do trabalho indignificante do homem”.

Em primeira instância, as empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Na decisão, o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho destaca que “a negligência revelou-se bastante grave, seja pela relevância das normas de segurança que foram ignoradas, seja pela evidência do acidente que resultou no óbito de um operário”.

Ainda que a condenação tenha atendido parcialmente os pedidos, o MPT recorreu à Justiça para majorar o valor da indenização. O pedido foi aceito pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que elevou para R$ 10 milhões e definiu que este valor será destinado às entidades de interesse social, auditadas e fiscalizadas pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A Decisão de 2º Grau ocorreu esta semana, em julgamento extra pauta. O relator do processo é o magistrado Gilberto Augusto Leitão Martins.

Mané Garrincha
O custo estimado para a construção da arena foi de aproximadamente R$ 1,7 bilhão – o mais caro de todos os estádios construídos para a Copa do Mundo. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou que esse valor pode chegar a R$ 2 bilhões, em razão dos últimos aditivos.

O TCDF investiga ainda supostas irregularidades, que somam possível prejuízo financeiro de R$ 365 milhões. O presidente da Corte recomendou ao governador Rodrigo Rollemberg que suspendesse o último contrato aditivo, de R$ 287 milhões, relativo a obras do entorno do estádio. (Com informações do MPT).