Drácon: três são condenados por esquema de propina na CLDF

Três réus da Operação Drácon, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)  em conjunto com a Polícia Civil, foram condenados por corrupção passiva. Alexandre Braga Cerqueira, Valério Neves Campos e Ricardo Cardoso dos Santos terão que pagar indenização de R$ 315 mil cada. A quantia é referente ao que foi comprovado como sendo o recurso recebido e partilhado pelos acusados e demais integrantes do grupo, segundo a Justiça.

A investigação apurou desvio de emendas parlamentares destinadas à Saúde. Batizada de Drácon, em alusão a injustiças praticadas na democracia ateniense, a operação atingiu diretamente o Legislativo local.

A decisão de condenar os três réus é da juíza Francisca Mesquita, da 8ª Vara Criminal de Brasília, e foi publicada no último dia 21. Ainda cabe recurso. A Justiça considerou como fator para aumentar a pena o fato de os autores do crime ocuparem cargos em comissão ou função de direção e assessoramento na CLDF, na época em que o escândalo de corrupção foi desvendado.

Sobre os acusados, a magistrada afirmou que “as consequências do crime são gravosas, tendo em vista o desvio da finalidade das emendas parlamentares se deu em prejuízo de áreas que efetivamente precisavam de amparo, tudo isso em benefício dos acusados e seu grupo.”

Alexandre Braga Cerqueira foi condenado a três anos de reclusão e 16 dias-multa. A juíza fixou o regime inicialmente aberto para o cumprimento da pena. Cerqueira é apontado como um dos principais personagens do esquema de pagamento de propina. Antes de sua exoneração, exercia o cargo de secretário-executivo da Terceira Secretaria da CLDF.

“Registro o meu inconformismo com a decisão do referido processo, em que foram apresentadas provas robustas a meu favor. A indignação me faz recorrer da decisão, na esperança que o egrégio tribunal possa modificá-la”, disse Cerqueira.

O ex-secretário-geral da Câmara Valério Neves Campos foi condenado por concurso de crimes e a pena aumentou para seis anos e nove meses de reclusão e 36 dias-multa. O regime inicial é o semiaberto. Procurada, a defesa de Valério afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Ricardo Cardoso dos Santos, ex-diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal, foi condenado a três anos e nove meses de reclusão, além de 20 dias-multa. A defesa dele não foi localizada neste sábado (25/04). O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Alvos
No dia em que a Drácon foi deflagrada, promotores e policiais civis cumpriram 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva. Os principais alvos da operação foram os então integrantes da Mesa da Câmara Legislativa do DF, composta à época por Celina Leão (PPS), presidente; Raimundo Ribeiro (PPS), 1º secretário; Julio Cesar (PRB), 2º secretário; e Bispo Renato Andrade (PR), 3º secretário; além do distrital Cristiano Araújo (PSD).

Celina, Raimundo, Julio Cesar e Bispo Renato foram afastados do comando da Casa acusados de integrar esquema envolvendo emendas para a rede pública de saúde. Em outubro de 2016, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios manteve o afastamento de Celina, por 11 votos a 9. Raimundo Ribeiro foi autorizado a voltar à Mesa, por 11 votos a 10. A decisão favorável a Ribeiro se estendeu aos outros, com exceção da então presidente da Casa. No mês seguinte, o MPDFT denunciou os cinco deputados por corrupção passiva.

Os deputados começaram a ser grampeados pela então deputada distrital Liliane Roriz (PTB) no fim de 2015, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões – acabou realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.