Drácon: Celina, Julio Cesar e ex-distritais viram réus por improbidade

A 7ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tornou réus, por improbidade administrativa, os deputados federais Celina Leão (PP) e Julio Cesar (PRB), além dos ex-deputados distritais Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (MDB). Todos são acusados de envolvimento na Operação Drácon, que apura denúncia de suposto esquema de propina em troca da liberação de emenda parlamentar de R$ 30 milhões para o pagamento de serviços médicos.

Também viraram réus nessa ação o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves, o ex-secretário-executivo da 3ª Secretaria da Casa Alexandre Cerqueira e o ex-diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal Ricardo Cardoso.

A decisão foi do juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona e levou em conta as denúncias que tiveram início em agosto de 2016, após virem à tona os áudios feitos pela então deputada Liliane Roriz (PTB) revelando detalhes de como colegas da Câmara Legislativa supostamente agiam. Liliane teria começado a grampear os distritais no fim de 2015, quando os políticos decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa.

Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao Governo do Distrito Federal (GDF) para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões, de um total de R$ 31 milhões –, realocado para a Saúde.

O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em unidades de terapia intensiva (UTIs) da rede pública. Segundo a denúncia acolhida, os recursos teriam sido definidos mediante o pagamento de propina aos parlamentares e de forma consciente e voluntária.

“O patrimônio moral do Distrito Federal e da coletividade restou, em tese, lesado pela conduta dos réus, os quais, acaso julgado procedente o pedido, configurará traição da confiança que lhes foi depositada pela população do Distrito Federal, transmudaram a nobre e necessária atividade pública em empreitada criminosa, visando tão-somente o lucro fácil, o benefício e o enriquecimento pessoal”, afirmou o juiz na decisão.

Ainda nas alegações iniciais, o juiz recusou o pedido do atualmente deputado federal Julio Cesar de considerar ilegais as gravações feitas por Liliane Roriz quando do encontro com Celina Leão.

Os réus também pediram pela suspensão do processo na esfera administrativa, até que a matéria no âmbito penal seja julgada. Caso o processo seja extinto nessa instância, todos os demais também deixariam de existir. Entretanto, Paulo Carmona afirmou que a jurisprudência vigente nega esse tipo de pedido.

Raimundo Ribeiro
Diferentemente do processo criminal, o ex-deputado distrital Raimundo Ribeiro não teve seu pedido de afastamento do caso atendido. Ele seguirá na ação ao menos no processo de instrução da matéria. O emedebista argumentou que há em seu favor um habeas corpus que o afasta da acusação penal.

Apesar disso, o juiz afirmou que as esferas são independentes, e manteve Ribeiro entre os acusados.

A reportagem não conseguiu contato com os réus para comentar o assunto na noite de sexta (22/2). Assim que eles se manifestarem, a defesa será acrescentada nesta matéria.