Dodge assina portaria que reforça apuração de crimes eleitorais no DF

O Distrito Federal e outras três unidades da Federação vão receber reforço para atuar na fiscalização de crimes eleitorais. A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, assinou diversas portarias que suplementam a estrutura do Ministério Público Eleitoral (MPE) em matérias complexas, como a inspeção da aplicação de recursos públicos por partidos políticos e apuração de crimes eleitorais, inclusive fora do período dos pleitos.

As portarias instituíram ofícios de atuação junto às procuradorias regionais eleitorais. A partir de agora, o DF terá operação concentrada em polos no âmbito do MPE. Eles podem ter caráter permanente ou temporário em quatro áreas: Ofício Regional Eleitoral Adjunto; Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Eleitoral; Ofício de Contencioso Eleitoral e Ofício de Revisão Eleitoral.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe também passam a contar com nova estrutura. Em fevereiro, as mudanças foram realizadas em Minas Gerais, Bahia e Paraíba.

Atuação
Na área de Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Público Eleitoral, os documentos apontam quais as medidas devem ser adotadas no acompanhamento da efetividade das ações de cobrança e execução em processos de prestações de contas partidárias. Para isso, os procuradores designados articularão iniciativas e estratégias perante a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Caberá, ainda, aos procuradores articular, com os partidos políticos e organismos da sociedade civil, medidas com foco na orientação preventiva e na discussão de temas, como a gestão de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Participação das mulheres
No escopo de desempenho desses ofícios devem estar: a aplicação dos recursos destinados ao financiamento de campanhas femininas, a promoção das mulheres na política e a distribuição equitativa dos recursos partidários entre os diretórios nacionais, estaduais e municipais. Atualmente, a legislação exige que pelo menos 30% dos candidatos sejam do sexo feminino.

Para agilizar a conclusão de inquéritos, serão feitas mudanças no setor de contencioso eleitoral. É obrigação dessa área analisar crimes eleitorais em curso nas polícias Federal e Civil nos estados e no Distrito Federal.

Além disso, o setor deve identificar inquéritos e ações penais que envolve autoridade detentora de foro privilegiado, com o objetivo de promover eventual declínio com base em jurisprudência do STF. Uma ação declina quando cai para análise em 1ª instância.

Revisão eleitoral
Fará parte da atuação do Ofício de Revisão Eleitoral e dos Centros de Apoio Operacional Eleitoral o alinhamento de diretrizes institucionais entre o MP Eleitoral e as promotorias eleitorais.

Essa área deverá propor, ainda, a revisão de normativos, bem como identificar medidas de natureza preventiva e estrutural a serem implementadas a fim de assegurar efetividade nas ações de fiscalização e controle do processo eleitoral.

Decisão nacional
Nesta segunda-feira (25/3), Raquel Dodge afirmou que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais atuantes em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado sejam incluídos entre os que podem atuar em matéria que flertam com o tema.

O anúncio ocorreu na manhã desta segunda (25), no Rio de Janeiro, durante o painel de abertura do Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção.

Na ocasião, Dodge citou a providência como uma alternativa para manter e aprofundar o combate à corrupção após decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria de votos, definiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns federais conexos com as infrações eleitorais.