DF é a terceira unidade da Federação com mais processos no TJ por habitante
A taxa é de 12 mil novos casos para cada 100 mil pessoas na capital federal. Rapidez dos julgamentos e baixo custo ajudam no número
atualizado
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Com mais de 450 mil novos processos em 2019, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é a terceira Corte do Brasil que mais recebeu ações para cada grupo de 100 mil habitantes. Enquanto a instituição pode se orgulhar da agilidade no giro de acervo, o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que a produtividade de servidores e magistrados tem ficado para trás em comparação a outros TJs do país.
A alta demanda no DF pode ser explicada pela característica da própria população local. Como explica Eliseu Silveira, advogado especialista em direito previdenciário que atua em tribunais de todo o país, a alta escolaridade dos habitantes da capital contribuem para esse número de mais de 12 mil processos por 100 mil pessoas.
“Os moradores do DF são mais conhecedores dos direitos deles. Para efeito de comparação, o Goiás tem mais gente, mas bem menos processos. Um dos motivos é o nível de instrução”, explica Silveira.
Ter a custa processual mais baixa do Brasil, de R$ 209,38 por ação, em 2019, também facilita o aumento da demanda. “Uma vez, aconteceu de eu só estar com dinheiro e precisar pagar o valor de alguns processos no DF. Acostumado com outros estados, já achava que não daria, mas o valor me surpreendeu positivamente. Isso, com certeza, é algo que qualquer pessoa olha na hora de ir atrás dos seus direitos”, comenta o advogado.
Thaís Maldonado, advogada especialista em direito público, destaca também a rapidez com que os processos correm na Justiça do DF. Segundo o relatório do CNJ, o TJDFT é a Corte de médio porte mais ágil no giro de acervo, com média de 1 ano e 7 meses, e com menor congestionamento, de 61%. “Isso se traduz em uma sensação de efetividade da Justiça para a população, que mitiga a sensação de impunidade”, comenta.
Para o tribunal, essa agilidade pode ser justificada pelo compromisso da Corte em reduzir o acervo. “Os números representam o compromisso da Casa com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional a fim de proporcionar à sociedade do DF o serviço célere, eficiente e de qualidade”, informa o TJ.
Outro ponto é a grande especialização do TJDFT. Processos de execução penal e de violência contra a mulher, por exemplo, são julgados por varas exclusivas em praticamente 100% dos casos, enquanto que os estados estão longe de chegar a esse nível.
“Isso assegura mais agilidade e segurança jurídica à prestação jurisdicional, pois atuam nas varas especializadas juízes e servidores capacitados nas respectivas temáticas”, destaca a Corte.
Veja os dados:
Baixa produtividade e despesa alta
Apesar dos bons números, chama a atenção o baixo índice de produtividade de servidores e magistrados que, de acordo com o CNJ, têm a pior relação entre o volume de casos baixados e o de pessoas atuantes durante o ano na jurisdição dos TJs de médio porte.
Entre servidores, o número fica em 84, três vezes menos que o TJ de Santa Catarina, que lidera entre Cortes do país na categoria. Já os juízes e desembargadores têm índice de 1.165, também o terço do TJSC.
Quando comparadas também as despesas com pessoal, a diferença é grande no caso dos servidores. Entre gastos que incluem salários, benefícios e encargos, os trabalhadores do TJDFT custam R$ 22 mil por mês, o que é R$ 4 mil a mais do que o segundo tribunal que tem maiores dispêndios com servidores, o da Bahia.
“Existe uma particularidade do DF, em que os servidores são pagos pelo governo federal, não pelo GDF. Isso causa esses salários maiores. O que parece, no caso da produtividade, é que liberou tanto processo e tem tanto servidor, que, agora, estão mantendo um certo nível, que é alto, mas poderia aumentar”, opina o advogado Eliseu Silveira.
Já a advogada Thaís Maldonado diz que cada tribunal tem particularidades e que uma análise apenas numérica pode não traduzir tão bem a qualidade da prestação dos serviços. “Não há como o TJDFT chegar a um ponto em que haja mais servidor do que trabalho, pois existe uma gestão eficiente que controla o fluxo natural entre servidores que estão se desligando do Tribunal e os que ingressarão pelo concurso público. Por outro lado, existe o fator de crescimento da demanda inerente ao crescimento da população”, comenta.
Gestão das despesas
O TJDFT destacou os bons números e ressalta que “foram definidas ações que auxiliam na manutenção e na melhoria desse cenário, como a execução, por exemplo, dos projetos Ampliação e Instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Central de Inteligência do TJDFT”, entre outros. Outra iniciativa foi a implementação da cobrança de duplicação das metas de quem opta pelo teletrabalho.
Para diminuir alguns gastos, o tribunal tem se esforçado para melhorar a gestão das despesas. “Nos últimos anos, tem reduzido o consumo de água, energia, impressões, correios; contratado número reduzido de estagiários; e mantido o custo médio nos contratos de serviços terceirizados. Essa prática trouxe incontestável economia para o orçamento. Atualmente, durante a pandemia, foi reduzida em R$ 10 milhões a despesa com os 15 maiores contratos de custeio na Casa”, destacou.
