Decisões polêmicas e brigas no plenário deixam Barroso em foco no STF

A deflagração da Operação Skala pela Polícia Federal, na quinta-feira (29/3), foi o apogeu de um período que tem colocado sob os holofotes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Responsável pela investigação que mira o presidente Michel Temer, o membro da Corte Suprema assumiu protagonismo recente, seja por suas decisões polêmicas, seja pelos embates com colegas de toga.

Nascido em Vassouras (RJ), e com 60 anos, Barroso é especializado em direito constitucional e, antes de migrar para o STF, era um dos mais famosos advogados do ramo no país. Casado e pai de dois filhos, formou-se pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), para onde voltou décadas depois como professor. Tem mestrado pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, e doutorado pela Uerj.

Filho de um procurador do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e de uma advogada, o ministro seguiu o ofício da família. Após a formatura, em 1981, passou a atuar como advogado constitucional e, em 1985, foi aprovado em concurso para trabalhar também como procurador do estado do Rio de Janeiro.

Como defensor, atuou em causas históricas, como a que permitiu a realização de pesquisas com células-tronco, a da união estável homoafetiva, e a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ainda durante o período de faculdade, ajudou a fundar o diretório estudantil da Uerj e fez parte de movimentos de esquerda. No entanto, com o passar do tempo afastou-se um pouco dessa corrente política, afirma.

“Eu diria que, ao longo da minha vida, eu conservei do pensamento de esquerda a crença de que as pessoas são essenciais e intrinsecamente iguais, embora a vida as diferencie, e o papel do Estado e da sociedade é assegurar o máximo de igualdade a todos no momento da partida”, afirmou em entrevista à iniciativa História Oral do Supremo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Esse posicionamento confirmou-se a partir de 2013, quando Luís Roberto Barroso foi o quarto indicado ao cargo de ministro do STF pela ex-presidente Dilma Rousseff, assumindo a vaga do aposentado Ayres Britto. Na Corte, sua atuação tem sido dividida em dois vieses principais: defesa dos direitos humanos e baixa tolerância para políticos alvos de investigação no Supremo.

O ministro é a favor, por exemplo, da legalização do aborto e da maconha. Também deferiu liminar suspendendo lei estadual de Alagoas proibindo a propagação de ideias políticas e ideológicas por professores nas escolas da região. No mesmo sentido, foi contra a decisão do plenário do STF que permitiu a prática do ensino religioso confessional — com foco em apenas uma crença — nas escolas brasileiras.

Quando o assunto é investigação de políticos acusados de corrupção, no entanto, Barroso é mais rígido. O ministro votou em julgamento pela limitação do foro privilegiado e chegou a dizer que o assunto é “o maior problema do STF”. Relator do caso, também suspendeu parte do indulto natalino concedido pelo governo federal a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça.

O ministro também é favorável à execução penal após condenação em segunda instância, e segue o entendimento da maioria dos componentes da da 1ª Turma do STF, que costuma utilizar a jurisprudência da Corte e indeferir pedidos de habeas corpus em casos do tipo.

“Você é uma pessoa horrível”
O posicionamento claro e o estilo combativo às vezes criam conflito entre Luís Roberto Barroso e outros membros da Corte Suprema. O principal ponto de embate é com o ministro Gilmar Mendes, com quem Barroso tem acumulado desavenças. A mais recente — e uma das mais acaloradas — ocorreu no último dia 21 de março, quando os dois discutiram asperamente no plenário.

Durante análise de ação responsável por discutir a possibilidade de doações anônimas a campanhas eleitorais, Gilmar criticou as decisões de alguns membros da Corte, inclusive Barroso, que perdeu a paciência: “Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo Vossa Excelência vir aqui e fazer um comício cheio de ofensas, grosseria”, disse a Gilmar.

Barroso continuou: “Vossa Excelência nos envergonha. É uma desonra para o tribunal. Uma desonra para todos nós. Um temperamento agressivo, grosseiro, rude. É péssimo isso. Vossa Excelência, sozinho, desmoraliza o tribunal. É muito ruim, muito penoso para todos nós conviver com Vossa Excelência aqui”. Gilmar rebateu: “Vou recomendar ao ministro Barroso fechar o seu escritório de advocacia”.

Gilmar Mendes não explicou a frase proferida durante a discussão, mas, em 2013, o antigo escritório de Barroso venceu uma licitação da Eletronorte no valor de R$ 2 milhões somente dois meses após ele assumir a cadeira no STF.

A estatal alegou, à época, que a Luís Roberto Barroso e Associados – Escritório de Advocacia apareceu na publicação oficial do Planalto de forma “equivocada”. O sobrinho dele, Rafael Barroso Fontelles passou a exercer o comando do escritório e alegou ter havido demora na mudança de nome na Receita Federal. Após o tio tornar-se ministro, o escritório passou a se chamar Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados – Escritório de Advocacia.

Temer
Outro ponto de estremecimento na relação de Barroso e Gilmar são as investigações que apuram possíveis irregularidades na edição do Decreto dos Portos pelo presidente Michel Temer. Com a deflagração da Operação Skala, na quinta-feira (29), as relações entre o ministro e o Palácio do Planalto ficaram ainda mais acirradas.

A operação, autorizada por Barroso a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mirou amigos e aliados de Temer, como o advogado e ex-assessor da Presidência José Yunes, o coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho e o empresário Antônio Celso Grecco. Ao todo, foram expedidos 13 mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão.

No início do mês, o ministro já havia autorizado a quebra de sigilo bancário do presidente Temer e, em fevereiro, cobrou explicações do então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, a respeito de declarações dadas à imprensa sobre o inquérito. Após a polêmica, Segóvia acabou demitido do cargo.

A série de medidas prejudiciais ao presidente até motivou o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, a ameaçar Luís Roberto Barroso com um pedido de impeachment. Há quem diga até que o ministro do STF tornou-se o principal inimigo da gestão Temer. Caso o MPF decida apresentar denúncia com base nas investigações da Operação Skala, resta saber se a posição de Barroso será mantida.

Barroso e Barbosa
O comportamento de Barroso tem levado a comparações com o ex-presidente do STF, que ganhou popularidade como relator do julgamento do Mensalão que levou à cadeia figuras como o ex-ministro José Dirceu. Barbosa também colecionou desavenças com Gilmar Mendes. Em 2009, durante um julgamento, o então presidente da Corte Suprema irritou-se com uma colocação de Mendes e disparou: “Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso”.