Crime da 113 Sul: TJ reduz pena de acusados de fraudar investigações

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reduziu as penas de dois acusados de fraudar as investigações e torturar acusados do Crime da 113 Sul. Por unanimidade, os desembargadores deram provimento aos recursos da delegada aposentada Martha Vargas e do agente da Polícia Civil José Augusto Alves.

Inicialmente, Martha havia sido condenada, em primeira instância, a 16 anos e 28 dias de reclusão em regime inicial fechado e 81 dias-multa – cada um no valor de um salário mínimo, bem com a perda do cargo público, pelos crimes de falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional, e tortura. Agora, com a decisão da 2ª Turma, a punição fica reduzida para 16 anos e 12 dias de reclusão, com pagamento de 45 dias multa.

Além disso, os desembargadores afastaram a perda da aposentadoria, sob o argumento de que não é consequência de decisão penal, e o tema já está sendo apurado em ação de improbidade em trâmite em vara de fazenda pública do DF.

José Augusto Alves, por sua vez, tinha sido condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público, pelo crime de tortura. Agora, com o acolhimento do recurso, a pena cai para 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime aberto. Os juízes ainda negaram a perda da aposentadoria, pois o réu ainda não teve direito ao benefício.

O crime
Martha Vargas foi responsável pela primeira fase da investigação do triplo homicídio do caso que ficou conhecido como crime da 113 Sul. Em 28 de agosto de 2009, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, 73 anos; a mulher dele, Maria Carvalho Mendes Villela, 69; e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, 58, foram brutalmente assassinados com 73 facadas no total no apartamento onde o casal morava.

Durante a fase de inquérito, Martha recorreu a uma vidente para anunciar a elucidação do caso. A paranormal Rosa Maria Jaques contou ter visto uma foto de José Guilherme num jornal e o morto teria piscado para ela, indicando os responsáveis pela tragédia.

Com auxílio da líder espiritual, a delegada aposentada prendeu três suspeitos em Vicente Pires e apontou como prova principal uma chave do apartamento dos Villela, que estaria em posse do trio. Para obter a confissão de Alex Peterson Soares, Rami Jalau Kalout e Cláudio Brandão, Martha e parte de sua equipe teriam torturado os três.

No entanto, dias depois, laudo do Instituto de Criminalística (IC) revelou que a chave apreendida era exatamente a mesma recolhida pela própria Polícia Civil na cena do triplo homicídio. Diante da denúncia em relação à prova plantada, Martha pediu afastamento da investigação e o caso passou a ser conduzido pela Coordenação de Crimes Contra a Vida (Corvida).

Até a última atualização deste texto, a reportagem não havia conseguido contato com a defesa de Martha Vargas.

Filha é suspeita
Pelas mãos da unidade especializada da Polícia Civil, ganhou força a tese de que a mandante do crime seria a filha do casal assassinado, Adriana Villela. A arquiteta recebia uma mesada de R$ 8 mil, mas considerava pouco, o que motivava discussões acaloradas com os pais.

No decorrer das investigações e após várias reviravoltas, o ex-porteiro do Bloco C da 113 Sul Leonardo do Campos Alves confessou sua participação na barbárie e indicou como comparsas o sobrinho, Paulo Cardoso Santana, e Francisco Mairlon Barros. Conforme contou Leonardo, eles praticaram o crime a mando de Adriana.

Os três foram condenados a mais de 60 anos de prisão. O único que ainda pode recorrer é Paulo Cardoso. Já Adriana Villela aguarda em liberdade a data em que será levada a júri popular. (Com informações do TJDFT)