Crime da 113 Sul: Gilmar Mendes é o relator do habeas corpus de Adriana Villela

O ministro Gilmar Mendes foi sorteado nesta quarta-feira (18/09/2019) para relatar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido da defesa de Adriana Villela. Ela entrou com novo habeas corpus solicitando que a Corte suspenda o julgamento no Tribunal do Júri de Brasília marcado para segunda-feira (23/09/2019).

Conforme antecipado pelo Metrópoles na terça-feira (17/09/2019), os advogados questionam decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que manteve o júri, e pedem que o Pleno da Corte conceda medida cautelar e adie a ação que colocará a arquiteta no banco dos réus.

Veja:

Adriana é acusada de ser a mandante do assassinato dos pais, o ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Villela. A funcionária da casa, Francisca Nascimento Silva, também foi executada. Eles foram mortos a facadas — 73 no total —, em agosto de 2009, no caso ficou conhecido como o crime da 113 Sul.

Em 12 de setembro, Barroso havia acatado parcialmente o pedido dos defensores da ré e determinou ao presidente do Tribunal do Júri que esclarecesse ao Conselho de Sentença que o Laudo nº 15.000 foi subscrito por sete técnicos papiloscopistas que, de acordo com os advogados, não são considerados peritos oficiais, o que colocaria, na visão deles, o caso em xeque. Baseado nisso, o criminalista Antônio de Almeida Castro, o Kakay, pediu que o julgamento ocorra somente após realização de novo laudo papiloscópico.

“Mesmo com a vitória no primeiro habeas corpus, em que o ministro Barroso acatou em parte nosso pedido, a defesa entendeu, por bem, submeter ao Pleno do Supremo a integralidade da tese”, afirmou outro advogado de Adriana Villela, Marcelo Turbay.

Para os advogados, o julgamento no Tribunal do Júri foi marcado “mesmo diante da absoluta divergência entre os dois laudos e das conclusões apresentadas pelo Instituto de Criminalística, nas quais afirmou a completa fragilidade e incerteza das conclusões a que chegaram os peritos do Instituto de Identificação”.

MPDFT reage

Ao tomar conhecimento da movimentação da defesa, o procurador de Justiça Leonardo Bessa entrou, nesta terça-feira (17/09/2019), com requerimento pedindo o indeferimento de liminar. O agravo regimental impetrado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) traz alegação de que a defesa “busca, indevidamente, a rediscussão da matéria, em manifesto de intuito protelatório”.

Para o promotor Maurício Miranda, os advogados de Adriana levam ao STF elementos que deveriam ser discutidos no Conselho de Sentença, ou seja: os próprios jurados que teriam de decidir se as provas devem ou não ser consideradas no Tribunal do Júri. “É lamentável, porque é um caso que se arrasta há 10 anos sem um desfecho. As provas que apresentamos são exames reconhecidos no mundo inteiro. Não há nenhum estudo científico desqualificando esse trabalho. Porém, infelizmente, nosso sistema jurídico permite o uso de expedientes que protelem o julgamento por tantos anos”, disse Maurício Miranda.

Veja o pedido de indeferimento da liminar apresentado pelo MPDFT:

 

Julgamento histórico

Caso o julgamento seja mantido para segunda-feira (23/09/2019), cada lado (defesa e acusação) terá direito a 15 testemunhas. Elas prestarão depoimento diante de sete jurados, escolhidos entre os 25 previamente selecionados. O MPDFT levará ao Tribunal do Júri um papiloscopista para tentar derrubar a tese da defesa de Adriana. Em entrevista ao Metrópoles na sexta-feira (13/09/2019), um dos promotores que atuará no Júri chamou atenção para o caráter técnico da fonte. “O trabalho feito pelos papiloscopistas é de alta qualidade. São pesquisadores, doutores, verdadeiros cientistas. As informações que eles coletaram foram publicadas em revistas internacionais de ciência forense”, ressaltou Maurício Miranda, o primeiro promotor a atuar no caso.

O promotor detalhou o trabalho técnico executado pelos especialistas. “Diversos casos foram resolvidos com base na datação das digitais. Neste caso, o que permitiu chegar àquelas conclusões é que cientistas viram as diferenças morfométricas, usando a digital da própria Adriana, no mesmo ambiente”, afirma.

Miranda ainda alega que as digitais não são as únicas provas da acusação. “Temos todos os depoimentos, gravações e a motivação do crime. Além disso, há um laudo sobre a agressividade dela com os pais, as cartas escritas pela Maria Villela e uma série de elementos para a condenação”,  sublinha o promotor. Ele acredita que Adriana será condenada e não terá pena inferior a 60 anos, similar a dos outros três réus já condenados no caso.

A defesa de Adriana sustenta ter elementos robustos de que seria impossível a arquiteta estar no apartamento dos pais na noite do dia 28 de agosto de 2009. “Comprovamos por meio de testemunha e pagamentos feitos naquele fatídico dia onde Adriana estava desde o momento em que acordou até a hora que foi dormir. Comprovamos que ela não poderia estar no local do crime”, afirma Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay.

Entrevista com o assassino 

O crime que chocou Brasília completou 10 anos no último dia 28. Na data, o Metrópoles publicou com exclusividade uma entrevista com Leonardo Campos Alves, 53 anos, apontado como o responsável por receber dinheiro de Adriana para simular um assalto e esfaquear os pais dela e a empregada. 

Por cerca de duas horas, Leonardo contou à reportagem ter presenciado ao menos duas brigas de Adriana Villela com os pais, disse que a arquiteta chegou a destruir o interior de um apartamento dado por José Villela por que não teria gostado da decoração, e jurou ter entrado no suntuoso imóvel situado no Bloco C de uma das quadras mais nobres do Plano Piloto apenas três vezes: “Para levar uma banheira, para ajudar a subir com compras e para levar um móvel”, disse.

Embora o MPDFT e a PCDF tenham apresentado Leonardo como um dos responsáveis por articular o assassinato a facadas – foram 73 no total –, ele alegou inocência.

Cumprindo pena na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), no Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-porteiro declarou ter confessado participação na barbárie mediante torturas física e emocional. Ao falar de Adriana, demonstrou incômodo e sugeriu que ela tivesse relação com o triplo assassinato.

“Todo mundo sabia que ela nunca trabalhou na vida e ia lá [no apartamento dos pais] só para buscar dinheiro. Ela sempre saía muito irritada, reclamando e batendo a porta com força. Tinha uma péssima relação com os pais. Pelo que eu via, é possível que ela tenha feito algo assim [arquitetado um plano para matá-los], mas não tive nada a ver com isso”, esquivou-se.

Segundo Leonardo, um dos episódios mais marcantes que mostrariam o destempero de Adriana foi o dia em que ela teria ficado irritada com a reforma de um apartamento dado pelos pais, próximo à residência dos Villela, e depredado o imóvel. “Ela não gostou do serviço e saiu quebrando tudo. Chegou a virar uma geladeira, de raiva”, relatou.

Posição dos corpos

Em dois depoimentos distintos, Leonardo Campos Alves confessou ser um dos autores do crime. Em um deles, datado de 2010, inclusive, deu detalhes da posição e vestimentas dos corpos. Dez anos depois, disse ter prestado tais informações à antiga Corvida porque estava “cansado de ser surrado”. 

“Quando me buscaram em Montalvânia [MG], me colocaram no carro e me deram um murro que quebrou três dentes. Ficavam me colocando em um saco para eu não respirar e me acordavam jogando água dentro do meu nariz. Até então, eu resistia, pois não queria assumir algo que não fiz. Mas os policiais sequestraram minha filha e fizeram ela me ligar chorando. Pegaram meu ponto fraco. Por imaginar que ela poderia estar passando pelo mesmo que eu, decidi falar tudo o que eles queriam.” 

Montalvânia é um pequeno município mineiro distante 682 quilômetros de Brasília. Foi lá que o ex-porteiro acabou detido sob acusação de ter tirado a vida dos Villela e de Francisca. Na versão do MPDFT – a qual acabou confirmada pelos jurados que o condenaram –, após o triplo homicídio, ele se refugiou na cidade. 

Segundo consta em processo de mais de 16 mil páginas, como era conhecido de funcionários e moradores do edifício, Leonardo convidou o sobrinho Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon para subirem ao apartamento. Os dois teriam encontrado a porta aberta e rendido Francisca.

O ex-ministro teria chegado ao apartamento por volta das 19h20, encontrado Francisca amarrada na sala e também foi imobilizado. De acordo com as investigações, cerca de 30 minutos depois, Maria Villela entrou no imóvel e recebeu 12 facadas desferidas por Francisco e o comparsa, segundo aponta o MP.

Na sequência, a dupla desferiu 38 golpes em José Vilella e 23 em Francisca. Os corpos só foram encontrados três dias depois, pela neta do casal Carolina Villela, que estranhou a ausência de notícias dos avós.

Policiais denunciados

Embora mantenha o entendimento de que Leonardo Campos Alves seja um dos autores do triplo homicídio, o MPDFT concordou que sua confissão foi obtida mediante tortura. 

Em 17 de julho de 2013, nove policiais civis, um PM e um ex-agente da PCDF foram denunciados por abuso de autoridade, tortura e supressão de documentos na prisão de Leonardo, ocorrida quase três meses após o crime da 113 Sul.

Entre os fatos narrados ao MPDFT, Leonardo disse ter tomado banho recebendo jatos de mangueira e ficado um dia e meio dentro de uma viatura sem acesso a banheiro e água. Além disso, teria sido surrado por agentes e forçado a colocar a cabeça dentro de um saco plástico que o sufocava. Ele ainda teria ficado com a audição do ouvido direito prejudicada após um agente disparar um tiro para o alto com a arma encostada em sua orelha.

“Virei um bicho”

Na cadeia há quase uma década, Leonardo não costuma receber visitas de parentes. Embora tenha sete filhos, o único familiar que tinha o hábito de visitá-lo era um dos irmãos – “Mas ele parou de vir depois de sofrer um infarto”.

Ele não calcula em quanto tempo conseguirá progressão para o regime semiaberto, mas confessa ter medo da reação das pessoas ao verem-no em liberdade. “Eu virei um bicho para o povo, um monstro. Sei que a vida de um ex-detento não é fácil, ainda mais sendo um caso de tanta repercussão. Vou me virar como posso.”

Meditação, cachoeiras e trabalhos artesanais: a vida de Adriana Villela 10 anos após o crime da 113 Sul

Apontada como mandante do crime, Adriana Villela aguarda julgamento em liberdade. A arquiteta recebia uma mesada de R$ 8 mil, mas considerava pouco, o que motivava discussões acaloradas com os pais.

Adriana é suspeita de ter contratado Leonardo para matar os pais por R$ 60 mil. Ele, por sua vez, teria prometido dar R$ 10 mil a Francisco para executar o crime.

Há quase nove anos ela mora no Leblon, no Rio de Janeiro, em um apartamento dos pais. A herança deixada pelos Villela, estimada em mais de R$ 40 milhões, foi dividida entre ela e um irmão.

Enquanto não é levada a júri popular, Adriana se define como alternativa. Nas redes sociais, costuma publicar fotos meditando em montes, pintando quadros, curtindo em cachoeiras ou produzindo utensílios com materiais recicláveis. No Facebook, apresenta-se como proprietária de uma marca chamada Atelier de Arquitetura e Reciclagem Verde Garrafa.

Apesar de passar pouco tempo em Brasília, optou por não vender uma mansão no Lago Sul que fica praticamente o ano todo fechada. Em Brasília, ela conta com a defesa de um dos criminalistas mais prestigiados do país, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Embora não conceda entrevistas, contratou uma empresa de assessoria de imprensa.