Condenada pelo júri, mas livre. Entenda o caso Adriana Villela

Arquiteta foi sentenciada a 67 anos de prisão, mas poderá aguardar fora da cadeia até o esgotamento de todos os recursos

03/10/2019 05:22, atualizado 03/10/2019 09:21

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André Borges/Esp.Metrópoles

1 de 1 Crime-da-1132 - Foto: André Borges/Esp.Metrópoles

Às 18h05 dessa quarta-feira (02/10/2019), ao ler a sentença que condenou Adriana Villela a 67 anos de prisão pela morte dos pais e da empregada da família, o presidente do Tribunal do Júri de Brasília, Paulo Giordano, encerrou o mais longo julgamento da história do Distrito Federal. Embora submetida a uma pena pesada, a arquiteta não saiu algemada da sessão, tampouco foi levada em camburão ao Presídio Feminino do DF, a popular Colméia.

Sentenciada por ser mandante do crime da 113 Sul, Adriana poderá passar um longo tempo livre antes de ser colocada atrás das grades, isso porque o artigo 594 do Código de Processo Penal permite que réus primários condenados em primeira instância fiquem em liberdade até se esgotarem todas as possibilidades de recursos. Os advogados dela devem, num primeiro momento, tentar reverter a decisão no próprio Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).

Caso não obtenham sucesso, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marcelo Turbay apelarão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A derradeira instância a fim de tentar anular a decisão dos jurados que a condenaram no TJDFT é o Supremo Tribunal Federal (STF). Só então, findadas todas as alternativas, Adriana Villela irá para o presídio, onde cumprirá sua pena privada de qualquer liberdade.

O procurador do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Maurício Miranda — que participou do júri de Adriana na acusação —, comentou o direito dela de recorrer em liberdade, mesmo sentenciada a 67 anos e 6 meses de cadeia. “Tem variado de acordo com a jurisprudência. Até a semana passada, algumas pessoas saíam presas [do Tribunal do Júri], mas daí veio decisão do Supremo dizendo que não é mais para prender. Pode ser que mais na frente haja reversão.”

Miranda ainda criticou o que chamou de “interferência do poder econômico” em alguns casos. “O balanço que faço é que a legislação é muito injusta porque cria diferenças na sua aplicação entre o rico e pobre. Acredito que deva haver modernização para que todos tenham o mesmo tratamento e que julgamentos não sejam demorados por causa de uma condição econômica capaz de exercitar vários expedientes forenses”, disse.

Kakay confirmou a intenção de recorrer ao próprio TJDFT e protestou contra a decisão proferida pelo Tribunal do Júri: “Condenada sem um fiapo de prova. É um erro judiciário colossal e desumano. Iremos ao tribunal para reverter esta injustiça”.

Julgamento histórico

O julgamento mais longo da história do Distrito Federal chegou ao fim após 10 dias e 103 horas de discussões. Adriana Villela foi condenada por ser a mandante do triplo homicídio triplamente qualificado dos pais e da empregada da família, mortos em 28 de agosto de 2009.

A arquiteta foi condenada a 32 anos de reclusão pelo homicídio do pai, José Guilherme Villela, a mais 32 anos pelo da mãe, Maria Villela, e a 23 anos pelo assassinato da empregada da família, Francisca Nascimento Silva. Além disso, houve condenação de 3 anos e 6 meses pelo furto de joias e dinheiro. As penas, contudo, não são somadas, e o juiz fixa o tempo total. Por isso, chegou-se aos 67 anos e 6 meses.

Os outros três envolvidos já condenados pelo Tribunal do Júri tiveram as seguintes penas: 62 anos para Paulo Cardoso Santana; 60 anos para Leonardo Campos Alves; e 55 anos para Francisco Mairlon.

Sem reação

Adriana não esboçou reação. Após ouvir a pena, abraçou a filha, Carolina, e o advogado Kakay, e deixou a sala sem falar com a imprensa. Segundo a acusação, ela contratou por R$ 60 mil o ex-porteiro do prédio onde os pais moravam, Leonardo Campos Alves, para assassiná-los. Ele teria contado com a ajuda de dois comparsas: o sobrinho Paulo Cardoso e o ex-entregador de gás Francisco Mairlon.

O triplo homicídio do qual Adriana foi acusada tem três qualificadoras. Uma delas era motivo torpe, porque, de acordo com o Ministério Público, a filha queria se vingar dos pais pelos frequentes desentendimentos financeiros. E o homicídio de Francisca ocorreu para garantir a impunidade pelos crimes.

Outra qualificadora era o uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas, pois as três foram surpreendidas em casa, quando não tinham razões para acreditar que seriam atacadas. A terceira qualificadora foi meio cruel, pois os três vitimados receberam a maioria das facadas quando já estavam caídos.

Após a sentença ser declarada, o advogado Kakay criticou a decisão. “Essa condenação é um erro judiciário inacreditável. O Tribunal do Júri tem essa característica”, afirmou. O assistente de acusação Pedro Calmon disse que o caso se trata de “um dos crimes mais bárbaros que já vi na historia”.

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O que disse a ré

Ao chegar para o 10º e último dia de julgamento, Adriana falou pela primeira vez com a imprensa. “Eu sou inocente e agradeço por estar trazendo isso à luz agora, aqui no tribunal”, declarou.

Em interrogatório que durou cerca de oito horas na terça-feira (01/10/2019), Adriana narrou um bom convívio familiar. Durante toda a explicação, ela não tirou os olhos dos jurados. “Nós tínhamos um relacionamento amoroso, mas também havia conflitos. Minha mãe não gostava do jeito que eu me vestia. Nem de que discordassem do que ela dizia. Ela era frágil e insegura, e se tornou forte pelas perdas que teve”, disse.

“Tenho, sim, muitos defeitos, mas entre esses defeitos não está ter mandando matar meus pais”, destacou. A ré se recusou a responder perguntas do MPDFT e dos assistentes de acusação, Bárbara Lira e Pedro Calmon, que representaram a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) e parentes de Francisca, respectivamente.

O Metrópoles acompanhou desde o início, na segunda-feira da semana passada (23/09/2019), todas as etapas do julgamento. Foram 24 testemunhas ouvidas: oito de acusação e 16 de defesa.