Com restrições, Justiça manda soltar ex-secretário Rafael Barbosa

Preso pela Operação Contêiner, o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa recebeu um habeas corpus na tarde desta quarta-feira (10/4). Mais cedo, o ex-adjunto da pasta Elias Miziara também foi liberado da prisão. Os dois haviam sido detidos na terça (9), no desdobramento da Lava Jato, mas decisões do desembargador Josaphá Francisco dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), soltaram os dois.

Barbosa e Miziara deixaram a prisão menos de 24 horas após terem sido presos com outros suspeitos de integrar o esquema de corrupção investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Apesar disso, ambos ficaram impedidos de deixar o país, tiveram os passaportes apreendidos e não poderão ocupar cargos públicos até o fim das investigações.

Os dois também foram proibidos de manter contato entre si ou com outros envolvidos na operação. “O desembargador entendeu que tudo o que os promotores precisavam já haviam conseguido nas ações de busca e apreensão ocorridas há cinco meses. Além disso, o objeto das investigações diz respeito a cinco anos atrás, o que faz com que não causem mais nenhum risco para o decorrer das apurações”, declarou Kleber Lacerda, advogado que representa Rafael Barbosa.

Esquema criminoso
Os dois ex-gestores são acusados pelo MPDFT de fazerem parte de um esquema criminoso liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, a fim de expandir o “projeto das UPAs” para todo o país, mediante pagamento de propina de R$ 1 milhão a cada Unidade de Pronto Atendimento construída. Uma das bases de expansão da organização teria sido o Distrito Federal, onde os suspeitos começaram a atuar por meio de venda de atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.

Barbosa e Miziara já haviam sido presos em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Conexão Brasília, também em razão do mesmo esquema. Posteriormente, foram soltos após conseguirem habeas corpus na Justiça. Os dois comandaram a pasta durante a gestão Agnelo Queiroz (PT).

“Destarte, mesmo reconhecendo a gravidade dos atos delituosos narrados nos autos, não vislumbro o periculum libertatis [perigo caso a pessoa seja liberada] referente ao paciente, uma vez que as provas carreadas não demonstram que, atualmente, esteja atuando em colaboração com o esquema criminoso sob investigação”, argumentou o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, ao decidir pelas solturas.

Operação
A Operação Contêiner investiga contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio realizadas pela Secretaria de Saúde do DF, para entrega de materiais e montagem de UPAs e estabelecimentos assemelhados. Em valores atualizados, estima-se que os negócios suspeitos ultrapassem o montante de R$ 142 milhões. O bloqueio desses valores foi solicitado pelo MPDFT. As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília, que autorizou o cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e apreensão.