Câmara Legislativa terá seminário sobre audiências de custódia nesta quinta-feira (28/1)
Debate vai envolver órgãos dos Três Poderes e a sociedade civil
atualizado
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A Câmara Legislativa sediará, a partir das 14h desta quinta-feira (28/1), debate sobre as audiências de custódia, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial.
Por iniciativa do deputado distrital e ex-secretário de Justiça Raimundo Ribeiro (PSDB), que já foi secretário de Justiça do DF, em parceria com a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção DF (OAB-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o seminário vai discutir o impacto dessa medida na sociedade.O objetivo do debate, que contará com a participação de vários órgãos, além da própria sociedade, é mostrar como a audiência de custódia está sendo realizada, se atende à população e as consequências nas investigações policiais.
Na ocasião, os órgãos competentes terão a oportunidade de expor as dificuldades encontradas neste primeiro momento e sugerir possíveis alterações no texto legal. A comunidade terá participação por meio da Federação dos Conselhos de Segurança.
