Caixa de Pandora: Eurides Brito é condenada a 8 anos de prisão

No ano em que Caixa de Pandora completará uma década, sai outra condenação criminal em segunda instância no processo relacionado a um dos maiores escândalos envolvendo pagamento de propina em troca de apoio político na capital do país. A ex-deputada distrital Eurides Brito terá de cumprir pena de 8 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva.

A decisão é da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que reconheceu a extinção da punibilidade de 12 dos crimes imputados à ré “pela prescrição da pretensão punitiva retroativa”. Isso porque, de acordo com o acórdão, entre a data das primeiras acusações e a do recebimento da denúncia, transcorreram mais de seis anos. Além disso, Eurides tinha mais de 70 anos na época da sentença, proferida no dia 28 de março de 2019.

A pena é menor que os 10 anos de prisão em regime fechado, aos quais Eurides foi condenada em primeira instância, pela 7ª Vara Criminal de Brasília, em maio de 2017, também por corrupção passiva. A 3ª Turma Criminal destaca que a redução se deve ao fato de a idade da ré na data da sentença ser superior a 70 anos.

A Justiça ainda deve analisar embargos declaratórios da ex-parlamentar. “Mantida a condenação pelo segundo grau de jurisdição é possível o cumprimento da pena imposta, independentemente da interposição de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), exceto embargos de declaração”, diz o acórdão da 3ª Turma Criminal.

Eurides foi condenada por supostamente vender apoio político em troca de uma mesada paga por Durval Barbosa, o delator do esquema de corrupção. De acordo com a denúncia, a ex-distrital recebeu pagamentos de propina em 2006, 2007 e 2009. Chegou a ser filmada por Durval recebendo dinheiro e guardando na bolsa.

Em outubro do ano passado, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da ex-deputada em ação de improbidade administrativa. Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, ministro Mauro Campbell.

A ex-distrital foi condenada ao pagamento de multa de R$ 1,3 milhão. Eurides é acusada de ter recebido, entre setembro e dezembro de 2006 e de setembro de 2007 a novembro de 2009, uma quantia mensal de R$ 30 mil em troca de apoio político ao então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR).

Em novembro do ano passado, a 3ª Turma Criminal do TJDFT reduziu a pena de Arruda no caso que ficou conhecido como o escândalo dos panetones. Ele havia sido sentenciado, em 2017, a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por falsidade ideológica.

Embora o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tenha solicitado o aumento da pena em um sexto, os desembargadores decidiram diminuí-la para 2 anos e 11 meses – o que representa 35 dias de multa. Apesar do julgamento em segunda instância, Arruda ainda poderá recorrer em liberdade. A aplicação só entrará em vigor quando a ação for transitada em julgado.

Esquema de corrupção
A Caixa de Pandora descortinou o maior esquema de corrupção já visto no Distrito Federal, por reunir, em sucessivas fraudes, diversas instâncias do Executivo e do Legislativo com o setor produtivo.

De acordo com a investigação, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octávio, além de outros réus – como Durval Barbosa –, teriam usado contratos de informática para desviar recursos durante a administração de Arruda.

De 2003 a 2009, segundo a denúncia do MPDFT, foram celebrados vários contratos entre fornecedores e o GDF. As investigações apontaram que agentes públicos recebiam cerca de 10% a título de enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e uso do dinheiro para financiamento de campanhas políticas.

Advogado de Eurides no caso, José Eduardo Rangel de Alckmin informou que irá recorrer da decisão. O defensor argumenta que não há provas que possam confirmar que ela recebeu propina quando era distrital. “A fixação da pena foi exagerada e não concordamos com a condenação por várias situações. A única testemunha é o próprio Durval, que se limita à situação do vídeo, e a deputada tem explicação diferente”, disse.

Todos os envolvidos negam quaisquer irregularidades.