Associação é multada em mais de R$ 300 mil por não desconstituir pista de pouso no Parque Burle Marx
No entendimento do MPDFT, do Ibram e do Iphan, a construção da pista possui irregularidades ambientais e viola área tombada de Brasília
atualizado
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A Associação dos Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub) foi multada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em R$ 318.631,06 por não ter desconstituído pista de pouso irregularmente construída no interior do Parque Burle Marx. A Apub deveria ter feito a reparação do terreno, o qual foi objeto de movimentos de terra e terraplanagem, retirado entulhos e remanescentes da obra e também recuperado a área do parque danificada em razão da ilegal construção da pista.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também recomendou, em fevereiro deste ano, a desativação do sítio de voo (pista de pouso e decolagem) e a desocupação dos hangares e construções a ele relacionados.
O Iphan verificou que a construção da pista viola legislação relativa à proteção patrimonial da área tombada de Brasília e embargou a obra no início de 2014. Por isso, o órgão determinou a demolição da pista e das ocupações relacionadas. No dia 30 de novembro, foi verificado o descumprimento da notificação, razão pela qual foi imposta a multa.
Para a promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) Maria Elda Fernandes, está comprovado pelos órgãos ambientais e de defesa do patrimônio que a construção da pista de pouso constitui graves irregularidades e os danos precisam ser reparados.
Entenda o caso
Em atendimento à Recomendação 1/2015/Prourb, expedida pelo MPDFT, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) reconheceu a existência de irregularidades ambientais e determinou à Apub que desativasse o sítio de voo e desconstituísse a pista de pouso. Inconformada, a Apub ajuizou ação, ainda pendente de julgamento, requerendo a suspensão dos efeitos da decisão do Ibram.
O MPDFT demonstrou no processo todas as irregularidades envolvendo a ocupação do local e a construção da pista de pouso. Além disso, o projeto inicial do Parque Burle Marx não contemplava as instalações de aeródromo e a nova pista de pouso interfere com a Zona de Uso Cotidiano e a Zona de Transição, inviabilizando a completa implementação do parque, prejudicando a comunidade e o meio ambiente. (Informações do MPDFT)
