Animais domésticos voltam a ser proibidos no Parque Dom Bosco
A decisão vem após recurso do Ministério Público do DF que pediu a suspensão da determinação que permitia a volta dos animais ao parque desde outubro do ano passado.
atualizado
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Mais uma reviravolta no Parque Dom Bosco: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) voltou a proibir a entrada de animais domésticos no local. A decisão vem após recurso do Ministério Público do DF que pediu a suspensão da liminar que permitia a volta dos animais ao parque, desde outubro do ano passado.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do DF no dia 19 de abril e continua vigente até que Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF analise o mérito da questão. O recurso do Ministério Público afirma que o local é de “alta sensibilidade ambiental e que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF), em razão do crescimento de condomínios nas imediações do parque, já destacou a necessidade de impor maiores cuidados na referida área”.Os promotores afirmaram ainda que a decisão que permitiu a entrada de animais no Dom Bosco “não atentou para as características específicas do parque, bem como que a restrição de animais domésticos insere-se no poder de polícia ambiental do Instituto”.
Ao examinar o recurso, os desembargadores destacaram que, segundo a Lei Distrital 3.984/2007, o Ibram-DF tem entre suas finalidades “controlar e fiscalizar, com poder de polícia, o manejo dos recursos ambientais e hídricos do Distrito Federal, bem como toda e qualquer atividade ou empreendimento que cause ou possa causar poluição ou degradação do meio ambiente e dos recursos hídricos”.
Os magistrados entenderam que não resta dúvidas de que o Ibram-DF “possui poder de polícia ambiental, podendo, inclusive proibir determinadas atividades em Parques Ecológicos”. Assim, os desembargadores concluíram que nesse momento processual deve prevalecer o princípio da defesa e da preservação do meio ambiente sobre o interesse de determinado grupo em frequentar o parque com seus animais de estimação.
Relembre
Em setembro do ano passado, o Ibram-DF proibiu a entrada de animais domésticos no Parque Dom Bosco argumentando que recebia constantes reclamações sobre cachorros circulando no parque sem a guia, e sobre a sujeira deixada pelos animais.
No mês seguinte, uma ação ajuizada por usuários do local conseguiu liminar que derrubou a determinação do órgão na Justiça. Os animais ficaram permitidos a trafegar no local até o último dia 19 de abril, quando a o TJDFT decidiu pela volta da proibição.
