Agnelo e Filippelli têm bens bloqueados por desvios em estádio

O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) tiveram bens bloqueados pela Justiça na noite desta quinta-feira (23/01/2020).

A decisão, da juíza Acácia Regina de Sá, da 7ª Vara da Fazenda Pública, visa o ressarcimento aos cofres públicos caso os réus venham a ser condenados em função de desvios nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. O caso foi investigado na Operação Panatenaico.

Na decisão, a magistrada estende o bloqueio à empresa Via Engenharia e seu dono, Fernando Márcio Queiroz, além do empresário Jorge Luiz Salomão e do advogado Luiz Carlos Alcoforado.

A juíza determinou que sejam acionados o Banco Central e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para informar bens pertencentes aos alvos da ação.

No caso de Agnelo, a magistrada manda bloquear cerca de R$ 19,5 milhões, entre valores individuais e solidários – neste caso, as cifras de outros suspeitos também devem ser congeladas. Para Filippelli, o montante chega a R$ 24,7 milhões.

A juíza aponta que, ao longo da execução da obra, houve “indícios de recebimento de valores e vantagens indevidos” entre todos os envolvidos.

A decisão tem caráter liminar e cabe recurso.

Confira a lista dos valores a serem bloqueados

• Agnelo Queiroz: R$ 12,28 milhões
• Tadeu Filipelli: R$ 24,7 milhões
• Agnelo Queiroz e Jorge Luiz Salomão: R$ 7 milhões solidariamente
• Agnelo Queiroz e Luiz Alcoforado: R$ 7,4 milhões, solidariamente
• Via Engenharia e Fernando Marcio Queiroz: R$ 19,3 milhões, solidariamente

O que diz Luiz Carlos Alcoforado

Por meio da assessoria de imprensa, o advogado Luis Carlos Alcoforado “esclarece que, a decisão da juíza Acácia Regina de Sá significa um arrematado equívoco, porque está sustentada em versões mentirosas de lenientes cujas declarações foram desmentidas com provas documentais. Inclusive se encontram até em processo de investigação pela Polícia Federal para a desconstituição dos indevidos favores penais com que os criminosos executivos da Andrade Gutierrez foram contemplados”.

Em nota enviada à reportagem, o advogado “pontua ainda que prestou serviços advocatícios à Andrade Gutierrez, que reconhece formalmente, e à Via Engenharia, também inegável conforme os registros existentes nos tribunais (processo n. 1231-52.2018.4.01.3400)”.

“A decisão, certamente, castiga um advogado que trabalhou com ética ao longo de sua vida profissional, que jamais recebeu honorários de maneira desonesta ou praticou ato de improbidade”, termina o texto.

MPDFT

Em dezembro passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra gestores públicos, particulares e empresa contratada para a reforma do Estádio Mané Garrincha.

As ações descrevem o enriquecimento ilícito dos envolvidos e os danos causados ao patrimônio público e pedem a condenação dos responsáveis por atos de improbidade administrativa e por dano moral coletivo à sociedade do Distrito Federal.

Nas duas ações, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pede condenação no total de R$ 320 milhões. Após 25 termos aditivos, o valor final da obra alcançou R$ 1,1 bilhão. Segundo o MPDFT, os acréscimos foram 70% superiores à estimativa inicial.

O empreendimento foi o mais caro entre os estádios construídos para o mundial. As provas demonstraram que os eventos ilícitos ocorreram desde a estruturação do projeto básico da licitação das obras do estádio até a suplementação do reajustamento do contrato. A negociata teria, de acordo com os procuradores, frustrado o caráter competitivo do certame, mediante promessa, oferta e recebimento de propina.

Na ação, o MPDFT pede a perda dos valores recebidos ilicitamente, com correções e juros; a perda da função pública ou da aposentadoria; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento solidário de multa civil; a reparação de danos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, além da reparação por danos morais à sociedade.

Uma das ações foi ajuizada contra os servidores públicos Maruska Lima de Sousa Holanda e Nilson Martorelli, ex-presidentes da Novacap; os engenheiros civis Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira Almeida; a empresa Via Engenharia e o seu sócio-administrador, Fernando Márcio Queiroz. O Ministério Público pede a condenação no valor aproximado de R$ 220 milhões.

A outra ação civil pública por ato de improbidade, que também trata dos ilícitos relacionados ao contrato de reforma do Estádio Nacional, foi ajuizada contra Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli, novamente contra a empresa Via Engenharia e o seu sócio-diretor, Fernando Márcio Queiroz; o empresário Jorge Luiz Salomão e o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado. O Ministério Público pede condenação no total de R$ 100 milhões.

Esta última ação é que foi alvo da magistrada Acácia Regina de Sá na noite dessa quinta-feira (23/01/2020).