Agaciel faz acordo com Justiça no caso de cessão de lote ao Lions Club

O processo envolvendo o deputado distrital Agaciel Maia (PR) sobre irregularidades na licitação de um lote da Terracap ocupado pelo Lions Club Independência, em Taguatinga, foi encerrado e extinto.  A decisão é do desembargador George Lopes Leite, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após acordo com o parlamentar.

O caso foi mostrado, com exclusividade, pelo Metrópoles, no fim de 2016. Nos autos, o Ministério Público do DF (MPDFT) e a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) ressaltaram a existência de prova da materialidade e indícios de autoria de que o parlamentar “patrocinou o interesse privado e ilegítimo do Lions Club, caracterizando-se o crime de advocacia administrativa qualificada”.

Em maio deste ano, Agaciel Maia aceitou a proposta de transação penal — quando o denunciado fecha um acordo para encerrar o processo. O parlamentar se comprometeu a pagar R$ 5 mil, em 25 parcelas de R$ 200, para instituições indicadas pelo Ministério Público. A doação de 25 cestas básicas, sendo 13 no valor, de R$ 2,6 mil, para o Lar dos Velhinhos e 12, de R$ 2,4 mil cada, para a Abrace, foi comprovada pelo distrital em agosto.

Ao Metrópoles, Agaciel disse que preferiu aceitar o acordo para evitar o desgaste com o processo, assim como os custos. “Não tive má-fé. Apenas entendi que Taguatinga precisa de mais áreas de lazer. O problema é que um hospital estava interessado no terreno e resolveu apresentar a denúncia”, disse.

Entenda
O terreno é ocupado pelo Lions há quase 30 anos e deveria ter sido licitado em 29 de março de 2016, ao valor de R$ 6,29 milhões. Porém, foi retirado da concorrência.

Pouco antes de o inquérito ser aberto, o parlamentar, que é líder do governo e preside a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara, enviou um ofício à Terracap pedindo que o lote não fosse vendido e, sim, regularizado em nome da instituição.

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